31/08/2025 21:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157292-96.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157291-14.2025.4.02.9666/TRF (LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS)
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
28/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:35

Baixa Definitiva
28/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-02 processada no TRF2 com o no. 51572929620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-02 processada no TRF2 com o no. 51572911420254029666/TRF (LILIAN SCIGLIANO DE LIMA)
28/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-02 processada no TRF2 com o no. 51572911420254029666/TRF (LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS)
13/07/2025 23:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-02
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
23/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
23/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-02
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
12/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
30/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/05/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047951-90.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIANA BORGES BASILIO (Pais)ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650)ADVOGADO(A): PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP475823)REQUERENTE: GAEL BORGES ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650)ADVOGADO(A): PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP475823)INTERESSADO: LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): CARLA VIAN PELLIZER SEREA DESPACHO/DECISÃO A sentença assim dispôs (evento 43, SENT1): Na petição do evento 91, CONTR2, LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS comunica que o CEDENTE, autor GAEL BORGES ARAUJO, menor, representado pelos seus genitores Sra.

JULIANA BORGES BASILIO e Sr.

RAFAEL ARAÚJO PAULA, celebrou contrato de CESSÃO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS E OBRIGAÇÕES, devidamente registrado no 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília, sob o nº 0004728104 (evento 91, CONTR2).

No CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E OBRIGAÇÕES (evento 91, CONTR2), consta o seguinte: "Considerando a prerrogativa do(a) CEDENTE de ceder os créditos judiciais conforme estabelecido nos artigos 100, §§ 13º e 14º da Constituição Federal, bem como nos artigos 286 a 298 do Código Civil Brasileiro, neste ato, cede e transfere ao CESSIONÁRIO, o percentual de 70% (setenta por cento) dos direitos creditórios de sua titularidade.

Esses direitos creditórios referem-se aos valores a seres recebidos pelo CEDENTE no processo nº 5047951-90.2024.4.02.5101, com a exclusão da parcela referente aos honorários de sucumbência e contratuais, se houver." A Constituição Federal nos parágrafos 13 e 14 do artigo 100 disciplina: § 13.

O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º. § 14. A cessão de precatórios, observado o disposto no § 9º deste artigo, somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao Tribunal de origem e ao ente federativo devedor. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 113, de 2021) Já os artigos 20 a 22 da Resolução do CJF nº 822/2023 assim dispõem: Art. 20.

O credor poderá ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em requisições de pagamento, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 100 da Constituição Federal. § 1º Caberá exclusivamente ao juízo da execução o processamento e a análise do pedido de registro de cessão de créditos nas requisições de pagamento. § 2º Havendo deferimento pelo juízo da execução, após a apresentação do ofício requisitório, o juízo indicará o percentual e/ou o valor cedido, comunicando ao tribunal que fará os registros necessários e poderá colocar os valores à disposição da vara de origem. § 3º Deferida pelo juízo a cessão de crédito, aquele cientificará a entidade devedora.

Art. 21.

A cessão de créditos em requisição de pagamento somente alcança o valor disponível, entendido este como o valor líquido após incidência de contribuição para o PSS, provisão do imposto de renda, penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver.

Parágrafo único.

Nos casos em que a homologação da cessão de crédito for prévia à apresentação do ofício requisitório, o tribunal colocará o valor integralmente à disposição do juízo requisitante, para que este determine ao banco depositário o recolhimento de PSS e do imposto de renda em nome da(o) beneficiária(o) original, bem como adote as providências para disponibilização dos valores às(aos) beneficiárias(os), observada a penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver. (Redação dada pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025) Art. 22.

Havendo cessão de crédito, a mudança de beneficiária(o) somente ocorrerá se a homologação pelo juízo requisitante e consequente informação no ofício requisitório ocorrer antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. (Redação dada pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025) § 1º Havendo homologação da cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará imediatamente o fato ao tribunal para que, na ocasião do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição para recolhimento de PSS e do imposto de renda, em nome da(o) beneficiária(o) original, bem como para que adote as providências para disponibilização dos valores às(aos) beneficiárias(os), observada a penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver. (Redação dada pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025) § 2º Sendo homologada a cessão pelo juízo após o depósito do valor da requisição ou iniciados os procedimentos de depósito, conforme o regulamento de cada órgão, a comunicação de bloqueio deverá ser dirigida pelo juízo diretamente ao banco depositário. (Redação dada pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025) Portanto, é faculdade do exequente ceder o seu crédito a qualquer terceiro, desde que apresente o respectivo contrato de cessão. Foi comprovado o pagamento dos valores objeto da cessão de créditos pelo cessionário ao cedente (evento 79, PET1, evento 79, COMP2, evento 91, CONTR2).

A parte ré foi devidamente cientificada (evento 88, PET1).

Diante dos documentos apresentados, homologo a cessão de créditos contida no evento 91, CONTR2.

Logo, intime-se a advogada da parte autora para apresentar o contrato de honorários, em 15 (quinze) dias.

Apresentado o contrato de honorários, expeçam-se as requisições da seguinte forma: - 70% do valor contido na sentença de evento 43, SENT1, em benefício da cessionária LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, em substituição ao cedente GAEL BORGES ARAUJO; - 30% do valor contido na sentença de evento 43, SENT1, em benefício das advogadas da parte autora, Dra. LILIAN SCIGLIANO DE LIMA e Dra.

PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA, relativamente aos honorários contratuais. Caso não seja apresentado o contrato de honorários, expeçam-se as requisições da seguinte forma: - 70% do valor contido na sentença de evento 43, SENT1, em benefício da cessionária LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, em substituição ao cedente GAEL BORGES ARAUJO; - 30% do valor contido na sentença de evento 43, SENT1, em benefício do autor GAEL BORGES ARAUJO, posto que a cessão de créditos limitou-se a 70% dos créditos advindos desta demanda. Em seguida, dê-se vista às partes acerca do cadastro das requisições, em 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Após o envio das requisições, supenda-se o processo, até que sejam ultimados os procedimentos do depósito.

Havendo o depósito, voltem-me conclusos para apreciação da petição de evento 82, PET1, evento 82, COMP2.
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:29

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 13:23

Juntada de Petição
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:00

Determinada a intimação
15/04/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
14/04/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/04/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/04/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/04/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/04/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:39

Decisão interlocutória
08/04/2025 17:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - NORMAL
08/04/2025 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - REPRESENTADA
08/04/2025 16:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - NORMAL
08/04/2025 16:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - REPRESENTANTE
08/04/2025 16:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - REPRESENTADA
03/04/2025 15:23

Juntada de Petição
28/01/2025 22:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
27/12/2024 18:13

Juntada de Petição
23/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/12/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:56

Determinada a intimação
16/12/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
21/10/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/10/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/10/2024 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/10/2024 17:28

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
11/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 15:32

Homologada a Transação
10/10/2024 16:31

Conclusos para julgamento
10/10/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
10/10/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/10/2024 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
20/09/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
28/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2024 16:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 16:52

Juntada de Petição
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
19/07/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:32

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GAEL BORGES ARAUJO <br/> Data: 27/08/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
12/07/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001020-56.2025.4.02.5113

Maria Jose dos Santos Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 19:46

Exibir Processo

Processo nº 5001214-86.2025.4.02.5006

Edileuza da Silva Souza Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5051665-24.2025.4.02.5101

Flavio Luis de Lima Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Dorgival Alves de Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5010832-29.2023.4.02.5102

Municipio de Marica

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5006858-90.2024.4.02.5120

Katia Mireli Guimaraes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2024 15:16

Exibir Processo