11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097362-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS DORES OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de decisão transitada em julgado em ação coletiva (processo n° 0023277-52.1995.4.02.5101, 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro), ajuizada em face do INSS pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e relacionada ao índice de reajuste de 28,86% devido aos servidores públicos federais.

No evento 4, concedido o benefício da gratuidade de justiça e determinada a citação do INSS na forma do art. 511 do Código de Processo Civil - CPC.

No evento 7, petição e documentos apresentados pelo INSS.

No evento 11, a parte autora apresentou cálculos, requerendo o pagamento do total de R$ 59.205,47.

No evento 16, manifestação do INSS, dizendo não se opor aos cálculos da parte autora e informando ser devido, a título de PSS, o valor de R$ 2.123,96.

Petição da parte autora requerendo a homologação dos cálculos (evento 21).

Instada a se manifestar sobre os valores apurados a título de PSS, a parte autora discordou dos valores apurados pela executada (evento 25). É o relatório.

Decido.

Revela-se aparentemente correta a apuração de valores da parte autora (evento 1, CALC8), já que realizada de acordo com os critérios estabelecidos no título executivo transitado em julgado e com base nos elementos documentais apresentados pelo INSS. Assim, tendo em vista a concordância da parte executada (evento 16), impõe-se a homologação dos referidos cálculos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo os cálculos do evento 1, CALC8, reconhecendo como devido o valor de R$ 59.205,47 (cinquenta e nove mil, duzentos e cinco reais e vinte e quarenta e sete centavos), atualizado até novembro de 2024.

Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, intime-se o INSS, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, devendo, na ocasião, se manifestar acerca da impugnação apresentada pela parte autora, em relação aos valores apurados a título de PSS, no evento 25.
10/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:53

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:53

Determinada a intimação
20/03/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:25

Determinada a citação
27/11/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 00:24

Juntada de Petição
26/11/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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