TRF2 - 5097362-05.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097362-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS DORES OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de decisão transitada em julgado em ação coletiva (processo n° 0023277-52.1995.4.02.5101, 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro), ajuizada em face do INSS pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e relacionada ao índice de reajuste de 28,86% devido aos servidores públicos federais.
No evento 4, concedido o benefício da gratuidade de justiça e determinada a citação do INSS na forma do art. 511 do Código de Processo Civil - CPC.
No evento 7, petição e documentos apresentados pelo INSS.
No evento 11, a parte autora apresentou cálculos, requerendo o pagamento do total de R$ 59.205,47.
No evento 16, manifestação do INSS, dizendo não se opor aos cálculos da parte autora e informando ser devido, a título de PSS, o valor de R$ 2.123,96.
Petição da parte autora requerendo a homologação dos cálculos (evento 21).
Instada a se manifestar sobre os valores apurados a título de PSS, a parte autora discordou dos valores apurados pela executada (evento 25). É o relatório.
Decido.
Revela-se aparentemente correta a apuração de valores da parte autora (evento 1, CALC8), já que realizada de acordo com os critérios estabelecidos no título executivo transitado em julgado e com base nos elementos documentais apresentados pelo INSS. Assim, tendo em vista a concordância da parte executada (evento 16), impõe-se a homologação dos referidos cálculos.
DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo os cálculos do evento 1, CALC8, reconhecendo como devido o valor de R$ 59.205,47 (cinquenta e nove mil, duzentos e cinco reais e vinte e quarenta e sete centavos), atualizado até novembro de 2024.
Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Intimem-se.
Preclusa esta decisão, intime-se o INSS, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, devendo, na ocasião, se manifestar acerca da impugnação apresentada pela parte autora, em relação aos valores apurados a título de PSS, no evento 25. -
10/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:53
Decisão interlocutória
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09/06/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:53
Determinada a intimação
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20/03/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2024 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 15:25
Determinada a citação
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27/11/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 00:24
Juntada de Petição
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26/11/2024 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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