13/08/2025 15:44

Baixa Definitiva
13/08/2025 15:43

Determinado o Arquivamento
13/08/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
13/08/2025 14:32

Transitado em Julgado
13/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000026-70.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA JOSE IZIDORO OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado apresentado pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos (as) demais juízes (as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º, do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2- RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 18:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/07/2025 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000026-70.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA JOSE IZIDORO OLIVEIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIsto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.
06/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/04/2025 01:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/04/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 20:05

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 13:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/03/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE IZIDORO OLIVEIRA <br/> Data: 20/03/2025 às 08:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim
03/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:18

Determinada a intimação
27/01/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 02:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/01/2025 10:33

Juntada de Petição
06/01/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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