01/07/2025 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088805-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TEREZA DE SOUZA FERNANDESADVOGADO(A): 259923 NEILL JEFFERSON DE FREITAS (OAB RJ259923)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SOARES DA CONCEICAO (OAB RJ207936)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e da fundamentação acima, a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer e computar apenas os períodos de 10/2012 a 09/2013 e de 11/2013 a 10/2015, na condição de segurada facultativa de baixa renda, para fins previdenciários; e b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria, na data do requerimento administrativo efetuado no dia 11/01/2024. Sem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida e conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Registre-se.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 11:32

Determinada a intimação
22/05/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 14:48

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
17/01/2025 13:24

Determinada a intimação
10/01/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
12/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:50

Determinada a intimação
11/12/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:51

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 11:21

Não Concedida a tutela provisória
02/11/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 18:34

Juntada de Petição
30/10/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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