TRF2 - 5000835-54.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
27/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
18/08/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
18/08/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000835-54.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ANICEIA APARECIDA GUZZOADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)SENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
Prazo: 30 dias.
Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
17/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/08/2025 15:08
Homologada a Transação
-
13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
12/08/2025 14:59
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/08/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000835-54.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ANICEIA APARECIDA GUZZOADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 09/08/2025 - PETIÇÃO -
09/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
09/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
24/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/07/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000835-54.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ANICEIA APARECIDA GUZZOADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
23/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
23/07/2025 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 18:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS502J)
-
18/07/2025 17:19
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 15:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/07/2025 14:55
Juntada de Petição
-
08/07/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000835-54.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: ANICEIA APARECIDA GUZZOADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 06/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
06/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
06/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANICEIA APARECIDA GUZZO <br/> Data: 08/07/2025 às 08:40. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vitó
-
07/04/2025 13:12
Juntada de Petição
-
07/04/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/03/2025 13:27
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPLINJA-ES)
-
19/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 15:34
Decisão interlocutória
-
18/03/2025 16:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
18/03/2025 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/03/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 14:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS502J)
-
18/03/2025 14:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/03/2025 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5021417-75.2025.4.02.5101
O2 Solucoes em Tecnologia Digital LTDA
Pregoeiro Oficial - Fundacao Biblioteca ...
Advogado: Joao Gabriel Goncalves de Oliveira Antun...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5021417-75.2025.4.02.5101
O2 Solucoes em Tecnologia Digital LTDA
Fundacao Biblioteca Nacional
Advogado: Joao Gabriel Goncalves de Oliveira Antun...
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/08/2025 05:42
Processo nº 5000838-09.2025.4.02.5004
Anselmo Garuzzi Del Pupo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/03/2025 15:24
Processo nº 5004720-25.2025.4.02.5118
Maria dos Anjos Nascimento
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/06/2025 08:49
Processo nº 5000589-31.2025.4.02.5110
Monica Silva dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Debora Cristina dos Santos Lopes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/01/2025 10:56