15/08/2025 13:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
23/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010267-80.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIAUTOR: ELAINE VASCONCELLOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA MAGALHAES (OAB RJ229212)ADVOGADO(A): ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (OAB RJ132631)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 30/06/2025 - APELAÇÃO
01/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010267-80.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ELAINE VASCONCELLOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA MAGALHAES (OAB RJ229212)ADVOGADO(A): ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (OAB RJ132631)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, confirmando a tutela de urgência concedida, para condenar a União a tornar sem efeito a exclusão da autora do PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRAMENTO EM BANCO DE DADOS PARA O SERVIÇO TÉCNICO TEMPORÁRIO (ESTÁGIO BÁSICO DE SARGENTO TEMPORÁRIO), EM 2024/2025, PARA CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO/MÉDIO (EBST), sob o fundamento de falta de apresentação de documento elencado no ANEXO ?C? H do AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 10-SSMR/1, DE 25 DE JULHO DE 2024 - "Diário Oficial onde consta a publicação da conclusão do referido curso", devendo ser permitido o prosseguimento da participação da candidata no certame em condições isonômicas aos demais concorrentes.

Considerando que a promovente não pode ser penalizada pelo erro administrativo e pelo tempo de trâmite processual, ressalto que, ao ensejo do cumprimento da decisão, não poderá ser inviabilizado o exercício do direito ora declarado em virtude de eventual superação de limite etário que porventura seja aplicável para o ingresso no curso e no cargo para o qual foi inscrita a parte autora (Sargento Temporário do Exército).

Com fulcro no art. 85 §3º, do CPC, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.

Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).

Sentença não sujeita a reexame necessário, pois, mesmo se tratando de sentença ilíquida, o valor da condenação não superará o valor de alçada (art. 496, §3º, I, do CPC), restando a afasta da incidência da Súmula 490 do STJ, nos termos do REsp 1735097/RS.

Interposto recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentação de contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

P.R.I.
02/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
02/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:11

Determinada a intimação
07/02/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 11:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152591520244020000/TRF2
05/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 13:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152591520244020000/TRF2
30/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:14

Indeferido o pedido
30/10/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/10/2024 17:22:33)
28/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:22

Concedida a tutela provisória
28/10/2024 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50152591520244020000/TRF2
28/10/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
28/10/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:41

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004271-58.2024.4.02.5003

Terezinha Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5099211-12.2024.4.02.5101

Tiago Rodrigo Dias de Sousa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2024 23:07

Exibir Processo

Processo nº 5008500-54.2021.4.02.5104

Uniao

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Cesar Catapreta Espindola Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003386-77.2025.4.02.5110

Glaucia Jovina da Conceicao de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Panthio Abrao Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009334-10.2024.4.02.5118

Veronica da Conceicao Tramontana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 15:34

Exibir Processo