25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027346-89.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESCABE, por ora, a realização de pesquisa de ativos financeiros da CEF no sistema SISBAJUD, uma vez que a executada ainda não foi intimada para cumprimento voluntário da obrigação de pagar.

Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF), adequando-se os polos, caso necessário.

Após, INTIME-SE o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Decorrido o prazo assinalado in albis, INTIME-SE a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a requerer o que for de seu interesse.

Após, VOLTEM-ME conclusos.
21/08/2025 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/07/2025 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 00:39

Despacho
24/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
25/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
24/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:21

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
18/06/2025 16:26

Juntada de Petição
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5027346-89.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTOADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO SOUSA GONCALVES (OAB RJ208068)SENTENÇADo exposto, na forma do art. 487, I, CPC, ACOLHO O PEDIDO para CONDENAR a CEF ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes ao apartamento 104, bloco 08 do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENCANTO, situado na Rua das Amoreiras, nº 248, Cosmos, Rio de Janeiro/RJ, do período compreendido entre abril/2021 até abril/2022, perfazendo o montante de R$ 4.179,59 (quatro mil e cento e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), em valores de março de 2025, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, mediante a incidência de correção monetária, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e de juros moratórios de 1% ao mês.

RETIFIQUE-SE a classe processual para "procedimento do juizado especial cível." Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:25

Juntada de Petição
02/05/2025 07:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 05:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/04/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:27

Determinada a intimação
02/04/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:04

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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