TRF2 - 5000959-16.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/09/2025 11:55
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
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19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000959-16.2025.4.02.5108/RJAUTOR: FRANCISCO OTAVIO DE JESUS MELLOADVOGADO(A): LARISSA ALVES MACHADO CASTRO (OAB BA065798)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.
Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.
Sem prejuízo, tendo em vista que o acordo homologado contempla valor líquido a título de atrasados - R$ 81.669,97 ( ) -, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem impugnação, envie-se a requisição.
Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
18/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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18/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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18/09/2025 16:10
Homologada a Transação
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18/09/2025 12:21
Conclusos para julgamento
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18/09/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000959-16.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: FRANCISCO OTAVIO DE JESUS MELLOADVOGADO(A): LARISSA ALVES MACHADO CASTRO (OAB BA065798) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias." São Pedro da Aldeia, 15/09/2025. -
15/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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14/09/2025 14:54
Juntada de Petição
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13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/09/2025 14:00
Juntada de Petição
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000959-16.2025.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESAUTOR: FRANCISCO OTAVIO DE JESUS MELLOADVOGADO(A): LARISSA ALVES MACHADO CASTRO (OAB BA065798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 25/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
27/08/2025 05:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
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26/08/2025 16:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/08/2025 21:54
Juntada de Petição
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19/08/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000959-16.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: FRANCISCO OTAVIO DE JESUS MELLOADVOGADO(A): LARISSA ALVES MACHADO CASTRO (OAB BA065798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 02/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
04/08/2025 21:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/08/2025 10:56
Juntada de Petição
-
01/08/2025 09:11
Juntada de Petição
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28/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000959-16.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: FRANCISCO OTAVIO DE JESUS MELLOADVOGADO(A): LARISSA ALVES MACHADO CASTRO (OAB BA065798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 10/06/2025 - PETIÇÃO -
11/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 22:40
Juntada de Petição
-
10/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000959-16.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: FRANCISCO OTAVIO DE JESUS MELLOADVOGADO(A): LARISSA ALVES MACHADO CASTRO (OAB BA065798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 06/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
06/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO OTAVIO DE JESUS MELLO <br/> Data: 22/07/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito
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06/06/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18
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05/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 15:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:21
Juntada de Certidão
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03/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2025 09:34
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
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02/06/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
30/05/2025 20:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/05/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 20:14
Determinada a citação
-
06/05/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/04/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 21:30
Determinada a intimação
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11/03/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 11:19
Juntada de Petição
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25/02/2025 16:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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