24/06/2025 13:06

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/06/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007971-85.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARILUCIA BARBOSA DE MACEDOADVOGADO(A): MYLENA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ235897)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao restabelecimento do Bolsa Família da parte autora, com o pagamento das respectivas parcelas pretéritas desde a data da última atualização cadastral de seu Cadastro Único em março de 2024. Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n.° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se para o cumprimento do julgado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 15:46

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:38

Determinada a intimação
25/11/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/11/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/10/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:40

Concedida a tutela provisória
18/10/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:31

Determinada a intimação
04/09/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:48

Determinada a intimação
22/08/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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