14/08/2025 18:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
12/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002682-83.2024.4.02.5115/RJ IMPETRANTE: E VERO GASTRONOMIA RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): GABRIEL TINOCO PALATNIC (OAB RJ166489)ADVOGADO(A): LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO (OAB RJ200991) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 33: "...Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens...."
18/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 13:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 15:13

Juntado(a)
06/06/2025 15:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002682-83.2024.4.02.5115/RJIMPETRANTE: E VERO GASTRONOMIA RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): GABRIEL TINOCO PALATNIC (OAB RJ166489)ADVOGADO(A): LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO (OAB RJ200991)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do Artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial, de maneira a CONCEDER A ORDEM para para reconhecer o direito líquido e certo da EMPRESA IMPETRANTE de fazer jus ao benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) constituído pela Lei nº 14.148/21 no período de março/2022 a abril/2024, considerando que a fruição do benefício da Impetrante no período de maio/2024 a fevereiro/2027 já é incontroverso (Evento 1, OUT15).

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios devido ao disposto no Artigo 25 da Lei nº 12.016/09.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.

Vista à UNIÃO FEDERAL e ao MPF.

P.I.
05/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 12:50

Concedida a Segurança
28/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
26/02/2025 20:28

Juntada de Petição
20/02/2025 16:27

Juntada de Petição
20/02/2025 16:27

Juntada de Petição
13/02/2025 13:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
05/02/2025 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2025 21:10

Conclusos para julgamento
03/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
04/12/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:07

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2024 16:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 30/11/2024 Número de referência: 1258778
27/11/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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