03/09/2025 15:21

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO36
02/09/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5093359-41.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LEONARDO DE MENDONCA DINIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROGILD PINTO CARRETEIRO (OAB RJ017892)INTERESSADO: MARIA DAS DORES PEREIRA (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROGILD PINTO CARRETEIRO DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 110, DECMONO3, o Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo, de modo que prevalece a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e, em consequência, a da Turma Recursal. 3.

Assim, transitada em julgado a decisão do Supremo Tribunal Federal, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao juízo de origem.
15/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:04

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:26

Recebidos os autos do STF
04/06/2025 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5093359412023402510120250604115510
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5093359-41.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LEONARDO DE MENDONCA DINIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROGILD PINTO CARRETEIRO (OAB RJ017892)INTERESSADO: MARIA DAS DORES PEREIRA (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROGILD PINTO CARRETEIRO DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos pela parte autora (Evento 90, AGRAVO2 e AGRAVO4) após a decisão proferida no Evento 83. 2.

O agravo para o Superior Tribunal de Justiça (Evento 90, AGRAVO2), todavia, é intempestivo. 3.

Com efeito, da decisão da Turma Recursal (Evento 53), a parte autora interpôs recurso especial (Evento 60), ao qual não foi conhecido por ser manifestamente inadmissível (Evento 70).

De tal decisão, a parte autora interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (Evento 77), inadmitido por não se tratar do recurso próprio para impugnar decisão de não conhecimento de recurso especial (Evento 83).

Desta decisão, a parte autora interpôs, de forma intempestiva, agravo para o STJ (Evento 90, AGRAVO2). 4.

Cumpre ressaltar que, se não existe previsão legal de recurso especial nos Juizados Especiais, tampouco existiria no ordenamento jurídico um recurso cabível em face da decisão que não o conhece por falta de amparo legal. 5.

Ante o exposto, não conheço do agravo para o Superior Tribunal de Justiça. 6.

Em relação ao agravo para o Supremo Tribunal Federal (Evento 90, AGRAVO4), por não ser caso de retratação da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto (Evento 83), pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 7.

Intimem-se as partes.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:36

Decisão interlocutória
13/05/2025 14:33

Conclusos para decisão com Agravo
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
14/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/02/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:50

Recurso Extraordinário não admitido
11/02/2025 11:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/12/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
30/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:13

Decisão interlocutória
11/10/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/09/2024 11:28

Juntada de Petição
09/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2024 11:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G03 -> RJRIOGABGES
05/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/08/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/08/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 21:56

Conhecido o recurso e não provido
09/08/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
23/02/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 16:23

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 19:31

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 19:27

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 14:22

Conclusos para julgamento
13/12/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/12/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/12/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
24/11/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 01:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/10/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
02/10/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/10/2023 20:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2023 10:53

Juntada de Petição
29/09/2023 14:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 16:01

Determinada a intimação
28/09/2023 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 15:12

Determinada a intimação
14/09/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/09/2023 13:24

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05F para RJRIOJE06S)
05/09/2023 13:24

Alterado o assunto processual
04/09/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 10:14

Declarada incompetência
01/09/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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