15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004533-62.2025.4.02.5103/RJAUTOR: TERESA CRISTINA DA SILVA CALIXTOADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Sendo interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
11/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:21

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 12:31

Conclusos para julgamento
05/09/2025 12:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
21/08/2025 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004533-62.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: TERESA CRISTINA DA SILVA CALIXTOADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
29/05/2025 23:31

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:55

Perícia designada - <br/>Periciado: TERESA CRISTINA DA SILVA CALIXTO <br/> Data: 19/08/2025 às 15:20. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
29/05/2025 14:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
29/05/2025 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 17:40

Juntado(a)
28/05/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053820-97.2025.4.02.5101

Cristiane Silva Anesi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000628-22.2025.4.02.5112

Izaura Amelia Amado Magalhaes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Hugo Seroa Azi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 5003166-97.2025.4.02.5104

Adilson Lemos da Silva

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Daniel Renna Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5000726-19.2025.4.02.5108

Afonso Dolores Idalgues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002961-71.2025.4.02.5006

Ana Maria Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Firmino Rodrigues do Carmo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo