16/09/2025 17:45

Juntada de Petição
08/09/2025 10:54

Juntada de Petição
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003830-89.2025.4.02.5117/RJAUTOR: EMANUELLY CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA FUSSI (OAB SP238966)SENTENÇAIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se as partes, pelo prazo de cinco dias, para ciência desta.

Proceda a Secretaria na forma estabelecida em sentença.

P.

R.

I.
29/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/08/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003830-89.2025.4.02.5117/RJAUTOR: EMANUELLY CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA FUSSI (OAB SP238966)SENTENÇAIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se as partes, pelo prazo de cinco dias, para ciência desta.

Proceda a Secretaria na forma estabelecida em sentença.

P.

R.

I.
21/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 20:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 13:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097299320254020000/TRF2
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
22/07/2025 19:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097299320254020000/TRF2
18/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50097299320254020000/TRF2
16/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003830-89.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: EMANUELLY CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) ATO ORDINATÓRIO "Precluso o prazo de defesa, dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de 15 dias, para se manifestar e requerer o que entender de direito."
09/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:35

Juntada de Petição
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 10:39

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003830-89.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: EMANUELLY CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) DESPACHO/DECISÃO No evento 11, PARECER1, o Nat traz a seguinte informação sobre o medicamento postulado: Adicionalmente, informa-se que o medicamento Evinacumabe (Evkeeza®) é contraindicado em pacientes com histórico de reação de hipersensibilidade grave ao Evinacumabe ou a qualquer um dos excipientes.

Os efeitos de Evinacumabe (Evkeeza®) na morbilidade e mortalidade cardiovascular não foram determinados.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer, mediante a juntada de laudo médico fundamentado e circunstanciado se a paciente tem histórico de reação de hipersensibilidade grave ao fármaco em questão ou a qualquer um dos excipientes.

Com o esclarecimento, concluam-se os autos para análise da tutela antecipada.

Sem prejuízo, cite-se a União para, no prazo de 15 dias, oferecer resposta, bem como toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Precluso o prazo de defesa, dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de 15 dias, para se manifestar e requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo, remetam-se ao MPF, por 15 dias, para parecer.

Após, concluam-se os autos.
02/06/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:17

Determinada a citação
30/05/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003830-89.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: EMANUELLY CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) DESPACHO/DECISÃO Da demanda A parte autora, paciente do Hospital Universitário Antônio Pedro, postula o fornecimento de Evkeeza (evinacumabe), em razão de seu diagnóstico de hipercolesterolemia familiar homozigótica, para uso contínuo e por prazo indeterminado.

A autora é pessoa absolutamente incapaz (nascida em 16/08/2014 - cf. evento 1, RG3), encontrando-se representada por sua genitora, Lucinéa da Conceição Silva Almeida.

A prescrição inicial é de dois frascos mensais de evinacumabe 150 mg/mL (evento 1, ANEXO7).

O laudo médico (evento 1, ANEXO9) indica que houve tratamento inicial com atorvastatina 10mg e ezetimibe 10mg, não tendo ocorrido melhora, mesmo com o ajuste progressivo da dosagem, no quadro da paciente.

Relata o uso atual de rosuvastatina 20mg e ezetimiba 10mg, sem controle adequado da doença.

E, conclui, diante do risco elevado de complicações cardiovasculares graves, com base nas diretrizes da European Atherosclerosis Society de 2023, pelo uso, necessário e imprescindível, de evinacumabe. O preço máximo para o Governo do frasco do medicamento é de R$ 47.395,92 (evento 1, ANEXO13).

Das determinações iniciais Determino a inclusão de Lucinea da Conceição Silva Almeida (CPF *76.***.*46-20) no Eproc como representante da parte autora.

Defiro o requerimento de gratuidade da Justiça, por presunção legal (CPC, art. 99, §3º), conforme o requerido na petição inicial e com base na declaração de hipossuficiência anexada à inicial.

Proceda a Secretaria à anotação no sistema.

Indefiro a opção pelo Juízo 100% Digital, uma vez que, nos termos da Resolução 59/2020 do TRF da 2ª Região, quando o referido rito não estiver disponível na unidade para a qual distribuído o processo, o andamento seguirá a modalidade tradicional, sem a possibilidade de redistribuição.

Proceda a Secretaria à exclusão da respectiva tag.

Determino sigilo nível 3 quanto às fotos do evento 1, ANEXO15, que expõem menor de idade. Do requerimento de tutela provisória Postergo a análise do requerimento de antecipatório para depois da manifestação do NatJus, em parecer técnico, e, se for o caso, da juntada, pela parte autora, de documentos e/ou de esclarecimentos que o Nat entenda como imprescindíveis, na forma do Enunciado 120 do CNJ/Saúde.

Do impulso oficial Remetam-se os autos ao NatJus para que, no prazo de 5 dias, apresente parecer a respeito do pedido da parte autora, manifestando-se sobre o tratamento pretendido e, em especial, sobre: a) a inclusão ou não do medicamento pleiteado nos protocolos clínicos oficiais do SUS; b) se há tratamento alternativo para o quadro de saúde específico da parte demandante, que conste do sistema de dispensação de medicamentos dos programas oficiais, com menor preço e mesma eficácia; c) se há alguma contraindicação ou restrição médica ao medicamento objeto desta ação, e, ainda, se há restrição para o fornecimento do fármaco diretamente ao paciente; e d) quaisquer outros esclarecimentos que entenda pertinentes.

Após a apresentação do parecer, concluam-se os autos.
26/05/2025 17:35

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:14

Determinada a intimação
23/05/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5019910-84.2022.4.02.5101

Osmar Jardini

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luciana Jardini

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/04/2024 07:52

Exibir Processo

Processo nº 5019910-84.2022.4.02.5101

Osmar Jardini

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Josiani Gobbi Marchesi Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003253-48.2024.4.02.5117

Elaine Antunes da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Glauco Roberto da Cruz Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032015-88.2025.4.02.5101

Modena Produtos e Solucoes para Saude Lt...

Uniao

Advogado: Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Lea...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083126-48.2024.4.02.5101

Dejalmir da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2024 15:38

Exibir Processo