09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-09
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:24

Determinada a intimação
15/07/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:16

Determinada a intimação
24/06/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 12:07

Juntada de Petição
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010271-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOSADVOGADO(A): GISELIA FERREIRA CIRNE FARIAS DE ALMEIDA (OAB RJ217998)ADVOGADO(A): DENIZE AUGUSTO DE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB RJ236423)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de auxílio-doença, desde a DER, em 16/09/2024 (NB 7166346370), até 180 dias, contados do seu efetivo restabelecimento no sistema de gestão de benefícios do INSS, nos termos da fundamentação acima.

Se o prazo fixado para a recuperação se revelar insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação diretamente à Previdência Social, nos 15 (quinze) dias anteriores à cessação do benefício.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal e a subtração daquelas eventualmente já quitadas administrativamente, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
26/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 12:35

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 22:20

Determinada a intimação
28/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 13:45

Juntada de Petição
28/04/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/04/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 10:52

Juntada de Petição
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/03/2025 12:23

Juntada de Petição
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 11, 12 e 16
17/02/2025 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS <br/> Data: 01/04/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias -
17/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 11:15

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:38

Determinada a intimação
11/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO13S para RJRIO18F)
07/02/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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