TRF2 - 5051995-21.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ADUFRJ - SECAO SINDICAL

CNPJ: 30.315.055/0001-51

ANAMARIA TESTA TAMBELLINI

CPF *23.***.*97-87

Advogados

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB: 253910/RJ

CPF *78.***.*45-68

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB: 253232/RJ

CPF *12.***.*14-02

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/08/2025 18:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011574-63.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 25/08/2025 14:29

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115746320254020000/TRF2

  • 19/08/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 19/08/2025 16:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115746320254020000/TRF2

  • 19/08/2025 16:43

    Juntada de Petição

  • 01/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 31/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5051995-21.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)REQUERENTE: ANAMARIA TESTA TAMBELLINI (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposto pela ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERISDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ, em favor de ANAMARIA TESTA TAMBELLINI, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, na qual alega que obteve decisão favorável em processo no qual requereu o pagamento do percentual de 3,17%, que determinou o pagamento do percentual de janeiro de 1995 até a implementação em folha, em dezembro de 2001.

    Aduz que o STJ determinou, ainda, a eficácia da decisão para todos os integrantes da categoria, e que posteriormente, visando a necessidade de cumprimento das decisões, foi firmado negócio jurídico processual, conforme   Evento 1, TIT_EXEC_JUD11, o qual foi homologado judicialmente, e a presente tem como objetivo o seu cumprimento.

    Ao final, requer a intimação da ré para elaborar os cálculos e, uma vez consolidado o montante devido, pagar o valor.

    Atribuiu à causa o valor de R$ 500,00.

    Anexou documentos no evento 1.

    Compulsando os autos, não foram localizados entre os documentos juntados na inicial o documento de identidade, comprovante de residência e procuração assinada pela parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, ANAMARIA TESTA TAMBELLINI, apenas constando seu comprovante de situação cadastral do CPF obtido junto ao site da Receita Federal, sendo que os demais documentos são relacionados à ADUFRJ.  A esse respeito, importante fazer menção ao acordo firmado, anexado no Evento 1, TIT_EXEC_JUD11, cujo item "13" dispõe o seguinte:  "13) A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada e prazo processual de 60 dias ÚTEIS para a UFRJ apresentar os cálculos, podendo haver prorrogação por mais 30 dias ÚTEIS, bem como posterior intimação da parte exequente para manifestação sobre o cálculo apresentado." (grifei) Desse modo, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, e sob pena de extinção, para: a) comprovar que realizou pesquisa de litispendência no sistema EPROC da Justiça Federal do Rio de Janeiro por CPF, pesquisa de precatório no site do TRF2 e listagem dos docentes que receberam administrativamente consoante acordo firmado nos autos da ação originária nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ, nos termos do item 4 do acordo realizado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ (Evento 1, TIT_EXEC_JUD10); b) apresentar a procuração individualizada em nome da parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, ANAMARIA TESTA TAMBELLINI, nos termos do item 13 do acordo realizado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ (Evento 1, TIT_EXEC_JUD11), segundo o qual “A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada [...]”, uma vez que a única procuração constante nos autos, no  Evento 1, PROC2, é a procuração na qual consta como outorgante a ASSOCIÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ; c) juntar documento de identidade e comprovante de residência atualizado da parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, ANAMARIA TESTA TAMBELLINI.

    Cumprido, cite-se a UFRJ para fins do disposto no art. 535 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do negócio jurídico processual firmado (Evento 1, TIT_EXEC_JUD11), devendo, neste prazo, apresentar os cálculos com o valor devido ao exequente.

    Fixo, desde já, honorários de execução de 10% (dez por cento), nos termos do item 11 do acordo celebrado.

    Com a apresentação dos cálculos, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Em caso de concordância, proceda a Secretaria ao imediato cadastramento dos respectivos requisitórios.

    Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do item 14 do acordo (Evento 1, TIT_EXEC_JUD11).

    Com o cadastramento dos requisitórios, abra-se vista à partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

    Sem objeções, venham-me para envio e, após, para sentença de extinção da execução.

    Rio de Janeiro, 30/07/2025.    

  • 30/07/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 19:52

    Determinada a intimação

  • 30/07/2025 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 08:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 29/06/2025 10:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 25/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 24/06/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:24

    Determinada a intimação

  • 24/06/2025 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/06/2025 22:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 02/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

  • 30/05/2025 14:39

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 10:48

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO05F)

  • 30/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5051995-21.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)REQUERENTE: ANAMARIA TESTA TAMBELLINI (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Cuidando-se de execução individual de sentença coletiva e optando-se pelo foro em que foi proferida a sentença, deve o feito ser encaminhado à livre distribuição, nos termos do art. 98, §2°, I, c/c art. 101, do CDC (AI 2016.00.00.012525- 7, TRF 2ª.

    Região, 7ª, Turma).

    Proceda a Secretaria à livre distribuição dos autos.    

  • 29/05/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 14:56

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2025 09:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 17:31

    Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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