TRF2 - 5030376-69.2024.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF *00.***.*20-27

Polo Passivo

Partes

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA COSTA

CPF *51.***.*41-84

Advogados

GUSTAVO STANGE

OAB: 015000/ES

CPF *13.***.*72-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO34

  • 02/09/2025 10:50

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

  • 02/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2025 18:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 14/08/2025 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 28/07/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2025 17:37

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 23/07/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 23/07/2025 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 216

  • 13/06/2025 14:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 13/06/2025 14:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/06/2025 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 27/05/2025 12:36

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030376-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA COSTAADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:   a) declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de folgas indenizadas, indenização trabalho onshore, folga indenizada especial, indenização trabalho onshore - mês anterior e dif. folga indenizada; b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esses títulos a partir de 09/05/2019 (prescrição quinquenal), que deverão ser apurados após retificação das respectivas DIRPF do(a) contribuinte, compensando-se os valores de imposto de renda pagos/restituídos, e corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).

  • 26/05/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 17:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/05/2025 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 16:24

    Determinada a intimação

  • 19/05/2025 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/02/2025 16:11

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/11/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 15:34

    Despacho

  • 21/11/2024 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2024 15:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 13/11/2024 16:36:52)

  • 10/09/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 15/08/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 13:37

    Determinada a intimação

  • 07/08/2024 17:44

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 26/06/2024 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 16

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 14:08

    Determinada a intimação

  • 27/05/2024 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/05/2024 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2024 12:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/05/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/05/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/05/2024 15:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/05/2024 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2024 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2024 11:28

    Determinada a citação

  • 14/05/2024 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 16:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/05/2024 14:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/05/2024 08:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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