22/08/2025 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
28/07/2025 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012220-07.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ANA LUCIA FIGUEREDO VARANDASADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
25/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012220-07.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ANA LUCIA FIGUEREDO VARANDASADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO TUTELA, para condenar o INSS a implantar, em nome da autora, o benefício assistencial previsto no art. 20, da Lei nº 8.742/93, no valor mensal de 01 (um) salário mínimo, desde 10/07/2020 (DER), no prazo que fixo em 10 (dez) dias, a contar da intimação desta sentença, bem como a pagar, após o trânsito em julgado, as diferenças devidas, descontando-se eventual montante recebido a título de auxílio-emergencial (Lei 13.982/2020 e MP 1.000/2020).

O valor da condenação relativo ao benefício deverá ser acrescido de juros de mora, a contar da citação, aplicando-se correção monetária a cada parcela desde quando devida, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.

Fica o réu condenado também ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
10/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 11:54

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/12/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/12/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/11/2024 15:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:58

Despacho
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 19:33

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:29

Despacho
10/05/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/02/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2023 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
23/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/11/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
17/11/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2023 13:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA FIGUEREDO VARANDAS <br/> Data: 10/01/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LE
06/11/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 18:51

Determinada a citação
30/10/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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