TRF2 - 5077189-96.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARIA ISABEL HUET DE BAENA

CPF *30.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 12:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

  • 14/06/2024 12:02

    Recebidos os autos do STF

  • 09/02/2023 18:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 09/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 09/02/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 15:41

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 08/02/2023 14:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2023 14:17

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2023 11:29

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/02/2023 11:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 03/02/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/12/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/11/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:07

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 17:05

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 11/11/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 11/11/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/11/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 18:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/11/2022 18:04

    Recurso Especial não admitido

  • 09/11/2022 18:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/11/2022 18:04

    Recurso Especial não admitido

  • 03/11/2022 15:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/11/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 01/11/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/09/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 26/09/2022 18:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 26/09/2022 18:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 23/09/2022 17:13

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 17:12

    Juntada de Petição

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/08/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/08/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/08/2022 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/08/2022 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 13:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 29/07/2022 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/07/2022 12:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/06/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5077189-96.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MARIA ISABEL HUET DE BAENA (AUTOR) ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ (OAB RJ141811) ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB RJ137730) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 23/06/2022 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

  • 22/06/2022 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/06/2022 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61

  • 10/06/2022 13:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/05/2022 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 04/05/2022 12:54

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 04/05/2022 11:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 02/05/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/04/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 22:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/04/2022 13:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 08/04/2022 13:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/04/2022 13:23

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 08/04/2022 10:36

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 12:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/04/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2022 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/03/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/03/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/03/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 25/03/2022 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2022 18:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/02/2022 21:40

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

  • 17/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/02/2022 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/02/2022 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 352

  • 08/02/2022 19:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/11/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 30/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/11/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 00:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/11/2021 17:16

    Juntada de Petição

  • 07/10/2021 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 07/10/2021 15:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/10/2021 15:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 20/09/2021 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 20/09/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 15/09/2021 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 14/09/2021 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/09/2021 15:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/09/2021 10:21

    Distribuído por prevenção - Número: 50160147820204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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