04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 11:31

Determinada a intimação
24/07/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/07/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:49

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 10:40

Juntada de Petição
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005422-50.2024.4.02.5103/RJAUTOR: LUZIA DE CASSIA LOURENCO FERNANDESADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240)ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450)SENTENÇAAnte o exposto: (i) com fundamento no artigo 487, II do CPC, pronuncio a prescrição das parcelas pretéritas, anteriores a 19/06/2024 e, nesse particular, extingo o processo com resolução de mérito; (ii) com fundamento no artigo 487, I do CPC, julgo improcedente o pedido de reparação por dano moral; (iii) com fundamento no artigo 487, I do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade (urbana), em favor de LUZIA DE CASSIA LOURENCO FERNANDES CPF: *84.***.*75-04, observando os seguintes dados: com fundamento no artigo 487, I do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a Devem ser descontados da condenação os pagamentos do benefício de aposentadoria por idade NB 228.169.411-3 recebidos a partir de 19/06/2024 até a sua efetiva cessação. cessar o benefício de aposentadoria por idade NB 228.169.411-3, na data imediatamente anterior à efetiva implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por idade concedido neste pleito
29/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 14:59

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:41

Decisão interlocutória
22/10/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/08/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:42

Determinada a intimação
08/08/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:56

Determinada a intimação
19/07/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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