09/08/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 32,90 em 09/08/2025 Número de referência: 1366839
06/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:27

Decisão interlocutória
21/07/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
15/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/07/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012221-89.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: FABIANA BARBOSA GONZAGA XAVIER DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
03/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012221-89.2023.4.02.5121/RJAUTOR: FABIANA BARBOSA GONZAGA XAVIER DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União a: a) instituir o pagamento de adicional de insalubridade à parte autora em grau máximo (20%); e b) pagar os valores devidos a esse título desde a perícia judicial, com os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros mensais de acordo com a taxa Selic, conforme o artigo 3º da EC 113/2021.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
05/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 20:54

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 14:52

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/09/2024 11:55

Juntada de Petição
20/09/2024 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/09/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/09/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2024 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/06/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/05/2024 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/05/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
21/05/2024 15:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:46

Determinada a intimação
17/05/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/05/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:57

Determinada a intimação
11/05/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/04/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/04/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 21:58

Determinada a intimação
24/04/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/04/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/03/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
16/02/2024 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
16/02/2024 18:42

Despacho
15/02/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023 15:10

Juntada de Petição
13/11/2023 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/10/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 20:53

Determinada a intimação
13/10/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:16

Decisão interlocutória
06/09/2023 22:12

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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