02/09/2025 09:36

Juntada de Petição
01/09/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 18/06/2025 16:32:11)
01/07/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003913-08.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIO CESAR FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora o pagamento, atualizado, de valor decorrente da revisão realizada pelo próprio INSS em seu benefício previdenciário. Defiro a gratuidade de justiça requerida. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, adotar a seguinte providência: juntar comprovante de residência em seu nome, com data de expedição de até 12 meses. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal.

Cumprido, Cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.

Após, venham os autos conclusos.
29/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:57

Determinada a intimação
29/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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