28/05/2025 11:02

Baixa Definitiva
28/05/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 217
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 217
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001822-04.2018.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ARISMALDO CUSTODIO SANCHESADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA GONCALVES (OAB RJ211539) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Itaperuna - RJ, em 23/05/2025.

Indefiro o pedido de revisão para adequação dos cálculos referentes à RMI do benefício de aposentadoria concedido à parte autora, nos termos do despacho proferido no evento 188, eis que a presente condenação só tratou da concessão do auxílio por incapacidade temporária.

Assim, a discordância da parte autora quanto à apuração da RMI da aposentadoria por invalidez, concedida administrativamente, deve ser objeto de ação própria. Intime-se a parte requerente para ciência.

Após, retornem os autos ao arquivo.
26/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:20

Despacho
23/05/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/05/2025 16:04

Juntada de Petição
30/08/2021 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2021 - 5082626-66.2021.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2021 23:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2021 - 5082625-81.2021.4.02.9666/TRF (ARISMALDO CUSTODIO SANCHES)
27/07/2021 11:58

Baixa Definitiva
26/07/2021 19:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*19-47 processada no TRF2 com o no. 50826266620214029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
26/07/2021 19:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*19-47 processada no TRF2 com o no. 50826258120214029666/TRF (ARISMALDO CUSTODIO SANCHES)
26/07/2021 16:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*19-47
17/07/2021 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
15/07/2021 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
15/07/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/07/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2021 21:27

Juntada de Petição
06/07/2021 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
06/07/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
02/07/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 09:39

Juntada de Petição
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
18/06/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
18/06/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
18/06/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
18/06/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
18/06/2021 14:05

Juntada de Petição
15/06/2021 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
15/06/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 12:35

Determinada a intimação
15/06/2021 10:42

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 10:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 170
14/06/2021 17:47

Juntada de Petição
14/06/2021 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
14/06/2021 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/06/2021 12:31

Juntada de Certidão
07/06/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2021 12:23

Decisão interlocutória
07/06/2021 12:19

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 12:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 175 - Juntada de certidão - encerrado prazo - 02/06/2021 13:51:39
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/06/2021 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174
02/06/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 13:43

Determinada a intimação
02/06/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 13:02

Juntada de Petição
31/05/2021 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
31/05/2021 11:21

Determinada a intimação
31/05/2021 10:42

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 09:31

Juntada de Petição
26/05/2021 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
26/05/2021 18:19

Determinada a intimação
26/05/2021 18:08

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 16:47

Juntada de Petição
14/05/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
14/05/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/05/2021 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
11/05/2021 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/05/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/05/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/05/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/05/2021 12:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*19-47
11/05/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/05/2021 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*19-47
10/05/2021 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2021 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
05/05/2021 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/05/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/05/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/04/2021 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/04/2021 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/04/2021 06:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 12:50

Despacho
16/04/2021 09:42

Juntada de Petição
16/04/2021 07:42

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/04/2021 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/04/2021 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
08/04/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/04/2021 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/04/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 16:52

Despacho
03/04/2021 09:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
30/03/2021 10:57

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/03/2021 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/03/2021 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/03/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021 18:18

Despacho
22/03/2021 11:35

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/03/2021 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/03/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 15:18

Determinada a intimação
18/03/2021 10:58

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 21:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJITP01
17/03/2021 18:21

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2021
17/03/2021 03:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
24/02/2021 09:40

Juntada de Petição
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
11/02/2021 00:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2021 00:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2021 00:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2021 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/02/2021 18:19

Juntada - Julgamento
10/02/2021 17:29

Julgamento Provido em Parte - por unanimidade
09/02/2021 05:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103
22/01/2021 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 11:27

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/01/2021 10:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/02/2021 14:00 Sequencial: 29
18/05/2020 10:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
18/05/2020 09:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
18/05/2020 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/05/2020 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
15/05/2020 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 11:35

Juntada de Petição
11/05/2020 12:27

Juntada de Certidão
08/05/2020 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
08/05/2020 15:50

Despacho/Decisão - de Expediente
08/05/2020 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2020 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
24/04/2020 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
21/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
11/02/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
11/02/2020 18:06

Despacho/Decisão - de Expediente
08/02/2020 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
07/02/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
27/01/2020 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00034, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
27/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
17/12/2019 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/11/2019 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
28/11/2019 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/11/2019 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
27/11/2019 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2019 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2019 19:00

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
26/11/2019 17:08

Autos com Juiz para Sentença
26/11/2019 17:07

Juntada de Certidão
25/11/2019 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
17/11/2019 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
11/11/2019 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/11/2019 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
11/11/2019 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
11/11/2019 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2019 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2019 14:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
09/10/2019 10:15

Juntada de Petição
10/09/2019 15:19

Autos com Juiz para Sentença
10/09/2019 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
06/09/2019 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
03/09/2019 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
23/08/2019 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
22/08/2019 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2019 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/08/2019 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
14/08/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
27/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
17/07/2019 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2019 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
22/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
12/06/2019 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
17/05/2019 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019 07:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
14/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
04/04/2019 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2019 13:51

Despacho/Decisão - de Expediente
04/04/2019 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/04/2019 13:30

Juntada - Peças Digitalizadas
28/03/2019 16:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Autos com Juiz para Sentença - 25/03/2019 14:44:38)
25/03/2019 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
25/03/2019 14:43

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
23/03/2019 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/03/2019 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
20/03/2019 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2019 08:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
13/03/2019 15:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2019 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2019 15:43

Juntada de Petição
12/03/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
28/02/2019 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
29/01/2019 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
29/01/2019 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
29/01/2019 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
24/01/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
22/01/2019 13:55

Juntada de Petição
19/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
15/01/2019 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/01/2019 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
09/01/2019 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2019 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2019 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2019 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2019 15:42

Despacho/Decisão - de Expediente
09/01/2019 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS - EXCLUÍDA
19/12/2018 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2018 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00