02/09/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004881-95.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JACIRA MARQUES DA ROCHA PITANGUIADVOGADO(A): UILIAM ALVARENGA ASSIS (OAB ES024409)ADVOGADO(A): BRUNO ALEX RIBEIRO LOPES VIZÊRRA (OAB ES020340)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte com DIB em 26/11/2024 (NB 2282705321).
21/08/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 12:52

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 10/07/2025 14:20. Refer. Evento 20
11/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004881-95.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JACIRA MARQUES DA ROCHA PITANGUIADVOGADO(A): UILIAM ALVARENGA ASSIS (OAB ES024409)ADVOGADO(A): BRUNO ALEX RIBEIRO LOPES VIZÊRRA (OAB ES020340) DESPACHO/DECISÃO Em diligência.

Nestes autos, a parte autora requer a concessão do benefício pensão por morte, em razão do falecimento de seu suposto companheiro, Raymar Coutinho de Souza Monteiro, ocorrido em 05/04/2023.

O pedido administrativo datado de 26/11/2024 foi indeferido ao argumento de que não houve comprovação da união estável com o instituidor do benefício.

Nesse pormenor, a demandante alega ter convivido durante 38 anos com o extinto, trazendo os seguintes documentos para amparar sua pretensão: a) identidade do falecido da Vale do Rio Doce datada de 1988, constando a autora como sua responsável; b) declaração do PASA – Plano de Assistência à Saúde do Aposentado da Vale, informando que a autora foi dependente do extinto desde 2006 até o óbito dele; c) nota fiscal de 2013 da loja Stilo Vision em nome do falecido, constando a autora como esposa dele; d) fotos do casal com a família; e) declarações de IR do finado constando a autora como sua dependente nos ano de 2012, 2015, 2016, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023; f) escritura declaratória de união estável post mortem feita pela autora, informando a convivência com o de cujus por 38 anos.

Por sua vez, digno de nota que nas declarações do IR do segurado dos exercícios de 2022 e 2023 constam que a autora não morava com ele, o que, em princípio, demonstra haver uma possibilidade do casal ter se separado antes do óbito (evento 1, DOC20, fl. 3).

Vejamos: Dito isso, entendo por bem ouvir as testemunhas, conforme requerido pela autora na petição do Evento 15.

Portanto, DESIGNO o dia 10/07/2025 às 14h20min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

Ficam o(a) ilustre advogado(a)/defensor(a) e o Procurador do INSS cientes de que poderão realizar a audiência de seus respectivos escritórios.

Contudo, as partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente a esta sede judicial, pois a audiência é ato solene que se perfectibiliza com o depoimento presencial do autor em sede oficial judicial.

Caso a parte ou testemunha esteja impossibilitada de se deslocar até esta sede, o(a) ilustre advogado(a) deverá obter orientação junto à Secretaria para viabilizar a realização da audiência por videoconferência a partir da sede judicial mais próxima da residência da parte ou das testemunhas, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Referida norma regulamenta o uso da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, permitindo sua utilização desde que realizada em ambiente institucional, com garantia da segurança, formalidade e autenticidade do ato processual.

Não será admitida, em hipótese alguma, a oitiva da parte ou testemunhas a partir de escritórios de advocacia, ainda que por meio remoto.

Advirto que o não comparecimento presencial e injustificado (por motivo de doença ou outra impossibilidade relevante) das partes ou das testemunhas poderá acarretar a extinção do feito, nos termos da legislação processual.

Por fim, até a data designada para a audiência, o processo permanecerá suspenso. _________________________________________________________________ [i] Em que pese o “Juízo 100% Digital”, a audiência é ato que se perfectibiliza com o depoimento presencial, principalmente da parte autora, salvo doença, o que poderá ser remarcado para oportunidade em que esetja reabilitada.
05/06/2025 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 10/07/2025 14:20
05/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
25/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:12

Determinada a intimação
23/02/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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