12/03/2024 17:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
09/03/2024 02:02

Transitado em Julgado
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/02/2024 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
22/01/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
18/12/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/12/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2023 23:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
28/11/2023 13:15

Juntada de Petição
31/10/2023 18:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
27/10/2023 14:26

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
06/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023 Data da sessão: 26/10/2023 13:00:00
06/10/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos (JULGAMENTO AMPLIADO - Art. 942 CPC) do dia 26 de OUTUBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5072861-60.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANDREA PENTEADO DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO(A): VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) ADVOGADO(A): ISADORA LEAO SILVA PINHEIRO (OAB RJ215639) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RS054730) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
05/10/2023 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
05/10/2023 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
05/10/2023 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 26/10/2023 13:00 Sequencial: 21
22/09/2023 13:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
10/08/2023 09:34

Juntada de Petição
17/07/2023 10:27

Juntada de Petição
17/07/2023 10:26

Juntada de Petição
24/03/2023 13:25

Retirado de pauta
20/03/2023 16:59

Juntada de Petição
06/03/2023 12:08

Juntada de Certidão
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023 Data da sessão: 23/03/2023 13:00:00
06/03/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5072861-60.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANDREA PENTEADO DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO(A): VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) ADVOGADO(A): ISADORA LEAO SILVA PINHEIRO (OAB RJ215639) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
03/03/2023 18:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
03/03/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
03/03/2023 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 23/03/2023 13:00 Sequencial: 54
24/02/2023 11:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
12/01/2023 15:11

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
12/01/2023 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/01/2023 18:15

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
14/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/12/2022 13:41

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
07/12/2022 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2022 11:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
09/11/2022 11:19

Despacho
08/11/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
24/10/2022 21:21

Juntada de Petição
21/10/2022 12:54

Juntada de Certidão
20/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022 Data da sessão: 22/11/2022 13:00:00
20/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022 Data da sessão: 22/11/2022 13:00:00
20/10/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5072861-60.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANDREA PENTEADO DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO: MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO: VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) ADVOGADO: RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO: VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) ADVOGADO: ISADORA LEAO SILVA PINHEIRO (OAB RJ215639) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
18/10/2022 12:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022
18/10/2022 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/10/2022 11:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2022 13:00 Sequencial: 55
06/10/2022 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
02/08/2022 17:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
29/07/2022 18:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
28/07/2022 12:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/07/2022 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 28/07/2022 12:16:38)
07/07/2022 18:27

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:21

Juntada de Petição
27/06/2022 11:13

Juntada de Certidão
27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022 Data da sessão: 19/07/2022 13:00:00
27/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5072861-60.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANDREA PENTEADO DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO: MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO: VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) ADVOGADO: RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO: VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) ADVOGADO: ISADORA LEAO SILVA PINHEIRO (OAB RJ215639) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
23/06/2022 13:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
22/06/2022 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/06/2022 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2022 13:00 Sequencial: 64
13/06/2022 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
05/08/2020 10:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
30/07/2020 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
30/07/2020 13:23

Juntada de Certidão
12/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
02/07/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/07/2020 15:41

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
30/06/2020 10:44

Distribuído por prevenção - Número: 50106766020194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
10/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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