TRF2 - 5008221-15.2024.4.02.5120

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

JANE FATIMA SABINO FORTUNATO

CPF *85.***.*54-68

Advogados

ATHOS CORREA CARVALHO

OAB: 083602/MG

CPF *00.***.*93-68

LYANE CAMPOS PIRES

OAB: 174544/MG

CPF *86.***.*09-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/09/2025 02:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b>

  • 02/09/2025 12:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025

  • 01/09/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 29/08/2025 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/08/2025 10:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 29/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 28/08/2025 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 17/07/2025 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008221-15.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: JANE FATIMA SABINO FORTUNATOADVOGADO(A): LYANE CAMPOS PIRES (OAB MG174544)ADVOGADO(A): athos correa carvalho (OAB MG083602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 01/07/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 01/07/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/06/2025 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/06/2025 22:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 03/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008221-15.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JANE FATIMA SABINO FORTUNATOADVOGADO(A): LYANE CAMPOS PIRES (OAB MG174544)ADVOGADO(A): athos correa carvalho (OAB MG083602)SENTENÇAPelo exposto, nos termo da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a a) revisar o benefício originário por incapacidade permanente NB 630.917.303-4, de modo a observar as regras de cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI anteriores à promulgação da Emenda Constitucional n. 103/1019, mas mantida a DIB em 17/12/2019; b) revisar o benefício de pensão por morte previdenciária NB 203.710.249-0 de modo a considerar no cálculo da respectiva RMI o reflexo da revisão do benefício originário; c) pagar os valores atrasados decorrentes da revisão de ambas as RMIs já referidas; e d) pagar os valores atrasados não recebidos relativos ao período de 12/2019 a 03/2021, já revisados.

    Fica desde já autorizada a compensação de quaisquer valores comprovadamente já pagamos na esfera administrativa.

  • 02/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 15:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/06/2025 10:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/05/2025 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/04/2025 08:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 10/04/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/04/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 17:50

    Determinada a intimação

  • 03/04/2025 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/02/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/02/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/02/2025 16:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/02/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 16:48

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/02/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/01/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/01/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2025 14:39

    Determinada a intimação

  • 17/12/2024 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2024 16:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/12/2024 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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COMPROVANTES • Arquivo

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