01/08/2025 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
18/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002134-33.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSE CARLOS DA SILVA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
10/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:16

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
28/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002134-33.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta por JOSE CARLOS DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, visando, em síntese, a reparação material e moral, por supostos descontos indevidos lançados sobre o seu benefício previdenciário. Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.

Citem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se em contestação escrita, bem como para fornecerem ao Juizado a documentação de que disponham para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), cabendo à entidade associativa fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora e a autorização para os descontos realizados.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.
26/05/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:20

Determinada a citação
26/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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