17/06/2025 14:36

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:34

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002423-90.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MACHADOADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Sendo interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
29/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 12:36

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
30/04/2025 10:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:25

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MACHADO <br/> Data: 30/04/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA
07/04/2025 14:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
06/04/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/04/2025 12:53

Juntado(a)
06/04/2025 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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