TRF2 - 5000888-09.2024.4.02.5121
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000888-09.2024.4.02.5121/RJ RECORRENTE: CLAYTON MORAES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIAN DA SILVA DIAS (OAB RJ180332) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.
A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.
Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.
Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.
Intime-se a parte autora. -
15/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 18:31
Despacho
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15/07/2025 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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08/07/2025 16:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 12:00
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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29/06/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000888-09.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CLAYTON MORAES DOS SANTOSADVOGADO(A): LILIAN DA SILVA DIAS (OAB RJ180332)RÉU: IMPORTE JA BRASIL LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JÚNIOR (OAB SP343259) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, caso queira. 2.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XIV e par. 1º da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
10/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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13/05/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/05/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 18:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/05/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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02/05/2025 14:05
Juntada de Petição
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29/04/2025 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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07/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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05/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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27/03/2025 23:25
Juntada de Petição
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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13/03/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 16:06
Julgado procedente em parte o pedido
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04/10/2024 12:21
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2024 17:33
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 17:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/08/2024 17:42
Intimado em Secretaria
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02/08/2024 17:40
Juntada de peças digitalizadas
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26/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2024 16:21
Juntada de Petição
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04/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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06/03/2024 08:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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06/03/2024 08:28
Juntada de peças digitalizadas
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29/02/2024 16:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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27/02/2024 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 16:09
Determinada a citação
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27/02/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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