24/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000888-09.2024.4.02.5121/RJ RECORRENTE: CLAYTON MORAES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIAN DA SILVA DIAS (OAB RJ180332) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
15/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:31

Despacho
15/07/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/07/2025 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 12:00

Juntada de Petição
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000888-09.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CLAYTON MORAES DOS SANTOSADVOGADO(A): LILIAN DA SILVA DIAS (OAB RJ180332)RÉU: IMPORTE JA BRASIL LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JÚNIOR (OAB SP343259) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, caso queira. 2.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XIV e par. 1º da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
10/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/05/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/05/2025 14:05

Juntada de Petição
29/04/2025 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/03/2025 23:25

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 16:06

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2024 12:21

Conclusos para julgamento
03/10/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024 17:42

Intimado em Secretaria
02/08/2024 17:40

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 16:21

Juntada de Petição
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/03/2024 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/03/2024 08:28

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 16:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:09

Determinada a citação
27/02/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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