01/08/2025 12:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009355-71.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ARACY DE ALMEIDA BOMFIMADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), apenas para reconhecer a especialidade do período laborado na Casa de Saúde Grajaú Ltda (14/11/1994 a 28/04/1995).

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como de reconhecimento da especialidade dos intervalos de trabalho na Cruz Vermelha Brasileira (21/07/1993 a 01/06/2000), na Casa de Saúde Grajaú Ltda (29/04/1995 a 31/07/1995), no Centro de Integração Social Através do Trabalho CISAT (02/10/2000 a 30/06/2001), na Associação Espírita Obreiros do Bem Ltda (07/11/2001 a 24/04/2002), na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (01/02/2002 a 14/10/2003) e no Município de Quissamã (19/12/2003 a 30/09/2019).

CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida, ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual.
29/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/10/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:51

Despacho
12/07/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/05/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:18

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2024 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
08/04/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
08/04/2024 12:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
08/04/2024 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/04/2024 08:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/04/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/04/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 11:56

Despacho
20/02/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 10:09

Juntada de Petição
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/12/2023 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/12/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
06/12/2023 16:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/12/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:54

Despacho
01/12/2023 17:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/10/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 11:09

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
30/08/2023 15:13

Juntada de Petição
21/08/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/07/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 18:08

Determinada a citação
05/07/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 23:15

Determinada a intimação
23/05/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 10:12

Despacho
15/03/2023 16:29

Alterado o assunto processual - De: Cálculo com base na Regra Art.29 L 8213/91, mais favorável que a Regra Art.3º L9876/99 - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
23/02/2023 14:34

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Cálculo com base na Regra Art.29 L 8213/91, mais favorável que a Regra Art.3º L9876/99
15/02/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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