TRF2 - 5006581-74.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:00
Baixa Definitiva
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09/09/2025 02:00
Transitado em Julgado
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2025 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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14/08/2025 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/07/2025 13:11
Juntada de Certidão
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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17/07/2025 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/07/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 192
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17/07/2025 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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27/06/2025 07:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/06/2025 10:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/06/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 11:53
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50522634620234025101/RJ
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 20:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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29/05/2025 20:41
Concedida a tutela provisória
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006581-74.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, visando à reforma da decisão proferida em execução fiscal.
A execução fiscal tem por objeto a cobrança de multa administrativa, como se verifica pela Certidão de Dívida Ativa constante do evento 1,CDA2 do processo originário, não sendo da competência da Turma Especializada em tributário.
Dessa forma, redistribuam-se os presentes autos a um dos componentes das Turmas Especializadas em matéria administrativa. -
28/05/2025 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB29)
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28/05/2025 16:33
Alterado o assunto processual
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28/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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28/05/2025 15:13
Declarada incompetência
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26/05/2025 09:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 09:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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