23/07/2025 10:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5100186-34.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ANA VENTORINI SALOMONADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO Haja vista que a sentença proferida nesta ação está sujeita a reexame necessário, em observância ao art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/20091, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

Lei 12.016/2009.

Art. 14.

Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação. § 1o Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
04/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:31

Despacho
04/07/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5100186-34.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANA VENTORINI SALOMONADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519)SENTENÇAAnte o exposto, confirmando a medida liminar deferida no evento 12 (já devidamente cumprida), CONCEDO A SEGURANÇA tão somente para, nos termos da fundamentação, reconhecer a existência da relação jurídica que obrigava a autoridade coatora a proceder, no prazo judicialmente fixado nos autos, ao julgamento de todos os onze pedidos administrativos de restituição apresentados pela impetrante nos dias 17/08/2023 e 27/08/2023.

Condeno a União a realizar o reembolso das custas adiantadas pela impetrante (art. 14, § 4º, da Lei nº 9.289/1996).

Sem verba honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009).

Não interposta apelação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins do reexame necessário.

Intimem-se.

Não se faz necessária a ciência ao MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário.
28/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:33

Concedida a Segurança
07/04/2025 17:14

Juntada de Petição
02/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:05

Concedida em parte a Medida Liminar
06/02/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:53

Juntada de Petição
05/02/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:13

Despacho
05/12/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO15F para RJVRE03F)
04/12/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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