03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021720-89.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZAADVOGADO(A): ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS (OAB RJ171523) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
01/09/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:10

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-50 processada no TRF2 com o no. 51699375620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-50 processada no TRF2 com o no. 51699367120254029666/TRF (ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA)
28/08/2025 13:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-50
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5021720-89.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZAADVOGADO(A): ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS (OAB RJ171523)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 08/08/2025 - Juntado(a)
11/08/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-50
08/08/2025 13:54

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
08/08/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 15:36

Juntada de Petição
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
02/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021720-89.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZAADVOGADO(A): ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS (OAB RJ171523)SENTENÇAO INSS ofereceu proposta de acordo no evento 26.1, com a qual concordou a parte autora no evento 31.1.

Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas nem verba honorária.

Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.

Transitada em julgado a sentença nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).

Intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, conceder o auxílio por incapacidade temporária NB 716.786.978-4 em favor da parte autora, com pagamentos administrativos a partir de 01/04/2025 (DIP).

Além disso, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se, também, a CEAB-DJ para que cumpra o acordo ora homologado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

Após a implantação do benefício, intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 30 (trinta) dias.

Juntada a planilha, dê-se vista ao INSS por 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 11, da Resolução nº 405/2016, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.

Após a comprovação do depósito: a) intime-se o beneficiário para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
26/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 17:23

Homologada a Transação
19/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
13/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 10:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)
05/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 14:31

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
01/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 18:48

Juntada de Petição
28/04/2025 18:33

Juntada de Petição
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
26/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA <br/> Data: 29/04/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUAR
26/03/2025 10:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)
25/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:32

Decisão interlocutória
12/03/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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