TRF2 - 5002408-09.2025.4.02.5108

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANE TEIXEIRA

CPF *95.***.*00-65

Advogados

AGENOR BASSUT SOUZA

OAB: 189015/RJ

CPF *28.***.*18-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/07/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41

  • 08/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 07/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 07/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002408-09.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: LUCIANE TEIXEIRAADVOGADO(A): AGENOR BASSUT SOUZA (OAB RJ189015)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 04/07/2025 21:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 04/07/2025 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 20:48

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANE TEIXEIRA <br/> Data: 06/10/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNA

  • 04/07/2025 11:46

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)

  • 04/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002408-09.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCIANE TEIXEIRAADVOGADO(A): AGENOR BASSUT SOUZA (OAB RJ189015) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de auxílio-doença (evento 1, INDEFERIMENTO5).

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

    No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes e ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições.

    Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente os registros das contribuições e vínculos empregatícios do autor consignados no CNIS e as telas do sistema PLENUS (INFBEN e CONIND),e ainda os laudos médicos das perícias administrativas constantes do sistema SABI (Enunciados nº 1 e 47 do FOREJEF).  Após a juntada da contestação, à parte autora em réplica.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo juntada de novos documentos, dê-vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC/15.

    Determino a realização de perícia médica com médico ortopedista.

    Autorizo a nomeação de médico de ESPECIALIDADE AFIM, CLÍNICO-GERAL ou MÉDICO DO TRABALHO caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos.

    A parte autora deverá ficar atenta que a perícia será agendada através de ato ordinatório sem a geração de documento no processo.

    A parte autora deve estar ciente de que só poderá entrar no prédio da justiça federal com calça cumprida (homem), bermuda ou saia na altura do joelho (mulher).

    O laudo pericial deve ser apresentado em até 20 (vinte) dias da data de realização da perícia médica.

    Fixo os honorários periciais, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, em R$  320,00 (trezentos e vinte reais).

    Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES, LAUDOS e DECLARAÇÕES MÉDICAS ORIGINAIS QUE POSSUIR, cujas cópias deverão ser juntadas aos autos antes da realização da perícia.

    Remetam-se os autos à CEPER-SP, nos termos do Provimento n° TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região e da Portaria SEI DIRFO SJRJ n° 1, da Direção do Foro da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.

    Autorizo à secretaria/Central de Perícias executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso.

    Vindo o laudo pericial, solicite-se o pagamento dos honorários.

    Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos.

    Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica.

    Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem assistente técnico e juntarem quesitos até a data da perícia.

    Destaco que deverá ser utilizada a modalidade de laudo pericial eletrônico para o lançamento do evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc e observados os quesitos ali cadastrados.

    Nesse sentido, a parte autora, que optar juntar seus quesitos, deverá fazê-lo por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado ou Manual em PDF.

    Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-peritos ATENÇÃO: A parte autora deverá comparecer munida de documento de identidade com foto, preferencialmente CNH se tiver, e CPF, bem como dos exames e laudos médicos de que dispuser, destacando-se que, por se tratar de ônus da parte, eventual insuficiência de documentos que venha prejudicar o exame pericial implicará em julgamento em seu desfavor.

    Deverá o(a) perito(a) responder fundamentadamente aos quesitos cadastrados no sistema Eproc e aos quesitos do INSS depositados em Secretaria, ressaltando que a apresentação do laudo deverá ser  lançada como evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc na modalidade de laudo pericial eletrônico.

    Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes no prazo de 15 dias.

    Em seguida,  os autos deverão vir conclusos para o despacho saneador, na hipótese de existirem impugnações ou requerimentos pendentes de apreciação, ou para a prolação de sentença.      

  • 03/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 15:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/07/2025 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/06/2025 21:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 04/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 03/06/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 15:22

    Determinada a intimação

  • 02/06/2025 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 29/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002408-09.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCIANE TEIXEIRAADVOGADO(A): AGENOR BASSUT SOUZA (OAB RJ189015) DESPACHO/DECISÃO Evento 18 - Ante a expressa objeção manifestada pela parte autora, de maneira fundamentada, à tramitação da causa perante este Órgão Julgador, impõe-se determinar a devolução dos autos ao MM.

    Juízo ao qual originalmente distribuído o feito, conforme previsto no artigo 39 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4/7/2024, da Presidência do E.

    TRF-2ª Região.

    Nesse sentido, vejamos: Art. 39.

    Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. [..] Assim, acolhida a oposição, porquanto embasada em justificativa plausível, proceda-se à imediata redistribuição do feito à unidade jurisdicional de origem, com as nossas homenagens e observadas as cautelas de praxe.

    Dê-se ciência à parte autora deste comando judicial.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 28/05/2025 18:08

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO40F para RJSPE02F)

  • 28/05/2025 18:08

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 15:33

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2025 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2025 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/05/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 17:01

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2025 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 14:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 07/05/2025 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 08:26

    Determinada a intimação

  • 07/05/2025 07:19

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 06:58

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 06:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 05:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001451-13.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 6, 7, 9, 15

  • 07/05/2025 05:52

    Juntado(a)

  • 07/05/2025 05:52

    Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Urbano (art. 60)

  • 07/05/2025 00:52

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 06/05/2025 23:07

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO40F)

  • 06/05/2025 23:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/05/2025 23:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011161-35.2023.4.02.5104

Luiz Paulo de Lima Campbell

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5004005-34.2025.4.02.5101

Ana Beatriz Barbosa Mesquita

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005737-78.2024.4.02.5103

Maria das Gracas da Silva Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5018951-11.2025.4.02.5101

Ricardo Ferreira Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Ricardo Alves Fernandez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000048-16.2025.4.02.5104

Jose Delane Cruz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo