25/08/2025 15:06

Baixa Definitiva
23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-57 processada no TRF2 com o no. 51663580320254029666/TRF (VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES)
23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-57 processada no TRF2 com o no. 51663580320254029666/TRF (DAYANE DE SOUZA NASCIMENTO)
21/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-57
03/08/2025 03:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 12:27

Juntada de Petição
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 13:35

Juntada de Petição
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001604-68.2025.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESREQUERENTE: DAYANE DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES (OAB MG190660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 11/07/2025 - Juntado(a)
11/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-57
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 18:06

Juntada de Petição
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001604-68.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: DAYANE DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES (OAB MG190660) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora, na petição do evento 24, pugnou pelo destacamento de honorários contratuais nos termos do contrato juntado no evento 24, CONHON2.

Em relação ao pedido para destacamento de honorários contratuais em si, reporto-me ao já deliberado na sentença, que previamente dispôs acerca da possibilidade de destaque, porém, mediante constatação de sua regularidade.

Disso, verifico que o contrato do evento 24, CONHON2 prevê destacamento no percentual de 40%, superior, portanto, à limitação de destaque ao patamar de 30%, entendimento adotado por este Juízo e com base na jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide AG 0050777-96.2015.4.01.0000 / MG, TRF da 1ª Região). Assim, DEFIRO APENAS PARCIALMENTE o pedido de destacamento de honorários contratuais, determinando a retenção/destaque até o limite de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono, o que deverá ser observado pela Secretaria por ocasião do cadastramento da requisição judicial de pagamento dos autos. Intime-se.

Cumpra-se.
17/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:23

Decisão interlocutória
17/06/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:28

Despacho
16/06/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 18:38

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001604-68.2025.4.02.5002/ESAUTOR: DAYANE DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES (OAB MG190660)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios, em atendimento ao disposto no art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
27/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:15

Homologada a Transação
27/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 17:33

Juntada de Petição
14/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 23:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 18:30

Juntada de Petição
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:01

Determinada a intimação
25/03/2025 21:24

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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