TRF2 - 5005334-63.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
24/09/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
24/09/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
22/09/2022 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/09/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/09/2022 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2022 10:00
Indeferido o pedido
-
19/09/2022 19:09
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB05 -> GAB04
-
19/09/2022 15:12
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05
-
19/09/2022 13:44
Juntada de Petição
-
15/09/2022 18:26
Concedido em parte o Habeas Corpus - por maioria
-
13/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
31/08/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/08/2022 23:00
Juntada de Petição
-
29/08/2022 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/08/2022 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
26/08/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2022 15:54:20)
-
26/08/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 15:51
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
26/08/2022 13:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
23/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
19/08/2022 18:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05
-
18/08/2022 15:04
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/08/2022 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2022 14:38
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/08/2022 14:32
Juntada de Petição
-
04/08/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
04/08/2022 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/08/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2022 15:36
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
03/08/2022 15:26
Despacho
-
03/08/2022 15:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/08/2022 12:33
Juntada de Petição
-
28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00:00</b>
-
28/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de AGOSTO de 2022, terça-feira, às 14 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 17 de AGOSTO de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5005334-63.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PACIENTE/IMPETRANTE: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE MACHADO PRATES (OAB MG140190) IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: BLAL YASSINE DALLOUL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
27/07/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/07/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
21/07/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/07/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/07/2022 18:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/07/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
15/07/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/07/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/07/2022 13:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
15/07/2022 13:33
Despacho
-
13/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>
-
13/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do processo abaixo relacionado no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 20 de julho de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] ( Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan.
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5005334-63.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 28) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PACIENTE/IMPETRANTE: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE MACHADO PRATES (OAB MG140190) IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: BLAL YASSINE DALLOUL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
12/07/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/07/2022 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
12/07/2022 12:44
Retirado de pauta
-
02/07/2022 14:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
30/06/2022 20:57
Juntada de Petição
-
30/06/2022 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/06/2022 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/06/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/06/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/06/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/06/2022 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/06/2022 15:20
Juntado(a)
-
22/06/2022 16:52
Despacho
-
21/06/2022 16:55
Juntada de Petição
-
20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>
-
20/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 4 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 8 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5005334-63.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PACIENTE/IMPETRANTE: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE MACHADO PRATES (OAB MG140190) IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: BLAL YASSINE DALLOUL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
15/06/2022 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
-
15/06/2022 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2022 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
16/05/2022 08:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
13/05/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
13/05/2022 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
11/05/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/05/2022 18:43
Juntada de peças digitalizadas
-
05/05/2022 13:32
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50120251920224025101/RJ
-
02/05/2022 19:34
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/05/2022 17:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB01 para GAB04) - processo: 50122834020214020000
-
02/05/2022 17:33
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
02/05/2022 17:01
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1TESP
-
02/05/2022 15:47
Despacho
-
29/04/2022 19:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB04
-
29/04/2022 18:52
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB01 -> SUB1TESP
-
29/04/2022 18:52
Despacho
-
29/04/2022 15:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Número: 50101727220224025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5034445-52.2021.4.02.5101
Glinia Ramos Petti
Presidente do Conselho de Recursos da Pr...
Advogado: Fabio Zylbert
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/05/2021 01:03
Processo nº 5021119-34.2021.4.02.5001
Nelcy Maria Felix de Azevedo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/08/2022 08:48
Processo nº 5123860-46.2021.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Restaurante Principe do Saara Eireli
Advogado: Sabrina Moreira de Castro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/11/2021 14:33
Processo nº 5032482-18.2021.4.02.5001
Mony Pricila Alexandrino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/08/2022 08:48
Processo nº 5003316-05.2021.4.02.5109
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Leci Ferreira
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/04/2022 16:33