TRF2 - 5127896-63.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143306-75.2025.4.02.9666/TRF (ALFREDO MACHADO NETO)
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10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5127896-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALFREDO MACHADO NETOADVOGADO(A): SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (OAB RJ049020) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 12:41
Baixa Definitiva
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25/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-06 processada no TRF2 com o no. 51433067520254029666/TRF (SEBASTIANA ALVES RODRIGUES)
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25/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-06 processada no TRF2 com o no. 51433067520254029666/TRF (ALFREDO MACHADO NETO)
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17/06/2025 23:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-06
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5127896-63.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: ALFREDO MACHADO NETOADVOGADO(A): SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (OAB RJ049020)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 15:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-06
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28/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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08/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 15:26
Despacho
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31/03/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 14:24
Juntada de Petição
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04/02/2025 13:52
Juntada de Petição
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04/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/01/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 14:53
Determinada a intimação
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13/01/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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04/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/11/2024 03:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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15/11/2024 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/11/2024 17:15
Juntada de Petição
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13/11/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/11/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/11/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 16:43
Determinada a intimação
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29/10/2024 16:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/10/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 16:51
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
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25/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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10/10/2024 21:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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16/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 17:20
Julgado procedente o pedido
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12/09/2024 16:47
Juntado(a)
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/05/2024 11:07
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 15:36
Juntada de Petição
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04/03/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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10/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 16:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2024 16:51
Não Concedida a tutela provisória
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10/01/2024 13:19
Juntada de peças digitalizadas
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10/01/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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