TRF2 - 5099302-73.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099302-73.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 66: Defiro o prazo de 10 dias.
Após, independentemente de comprovação da apropriação dos valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. -
01/09/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2025 17:43
Determinada a intimação
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01/09/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 16:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 14:34
Juntada de Petição
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19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099302-73.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que se aproprie dos valores depositados nas contas indicadas no evento 27.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. -
15/08/2025 04:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2025 04:35
Determinada a intimação
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14/08/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 14:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 14:36
Juntada de Petição
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12/08/2025 06:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 12/08/2025 Número de referência: 1367645
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06/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099302-73.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC/2015, art. 925).
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados em garantia nas contas judiciais cujos extratos encontram-se no evento 27.
Intime-se a parte Executada para que apresente seus dados bancários (CNPJ, banco, agência e conta) para transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial vinculada a esta Execução Fiscal.
Prazo de 15 dias.
Com a vinda dos dados bancários, oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial, atualizada, em favor da Executada.
Após informada a transferência eletrônica pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
04/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 15:01
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
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01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099302-73.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Não obstante, aproveito o ensejo para corrigir de ofício o erro material na parte final da sentença, para que passe a constar que, após o trânsito em julgado, a CEF seja intimada para se apropriar diretamente dos valores depositados nas contas judiciais do evento 27, considerando que ela é a beneficiária do levantamento. -
13/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/06/2025 13:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/06/2025 16:54
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 13:04
Juntada de Petição
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099302-73.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC/2015, art. 925).
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados em garantia nas contas judiciais cujos extratos encontram-se no evento 27.
Intime-se a parte Executada para que apresente seus dados bancários (CNPJ, banco, agência e conta) para transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial vinculada a esta Execução Fiscal.
Prazo de 15 dias.
Com a vinda dos dados bancários, oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial, atualizada, em favor da Executada.
Após informada a transferência eletrônica pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
10/06/2025 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/06/2025 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/06/2025 12:01
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/06/2025 17:33
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 17:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2025 12:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015813-07.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 80, 87 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 22, 24, 33
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13/03/2025 13:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)
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22/08/2024 16:56
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50158130720234025101/RJ
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06/08/2024 14:45
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50158130720234025101/RJ
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06/08/2024 14:17
Juntado(a)
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29/05/2024 07:02
Juntada de Petição
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27/03/2023 11:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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25/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/03/2023 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2023 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2023 14:31
Determinada a intimação
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09/03/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2023 11:21
Juntada de Petição
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09/03/2023 11:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 14 Número: 50158130720234025101
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09/02/2023 04:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 17:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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07/02/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 14:10
Determinada a intimação
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06/02/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2023 17:57
Juntado(a)
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31/01/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2023 14:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2023 13:54
Juntada de Petição
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17/01/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2023 09:49
Determinada a citação
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09/01/2023 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2022 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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