20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007651-52.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: JOAO BATISTA AURELIANO DE NEGREIROSADVOGADO(A): CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ141497)ADVOGADO(A): TATIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ156866)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-07
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007651-52.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO BATISTA AURELIANO DE NEGREIROSADVOGADO(A): CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ141497)ADVOGADO(A): TATIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ156866) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o autor para que providencie a execução do julgado, apresentando separadamente o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.

Prazo: 10 (dez) dias. Não havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumprido, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.

A seguir: 1.

Não havendo impugnação, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. 2.

Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. 3.

Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. 4.

Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 5.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:48

Determinada a intimação
04/07/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 19:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 19:24

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
02/07/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007651-52.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO BATISTA AURELIANO DE NEGREIROSADVOGADO(A): CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ141497)ADVOGADO(A): TATIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ156866)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) reconhecer o direito da parte autora de restituir as parcelas indevidamente pagas a título de parcelamento da dívida. O montante em questão será corrigido pela Taxa SELIC, conforme prevê o Enunciado 35 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, desde a data de cada pagamento indevido, excluindo-se qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora, pois a taxa SELIC abrange, a um só tempo, os juros e a correção monetária. Eventual pagamento administrativo da restituição das parcelas objeto da presente condenação deverá ser demonstrado cabalmente pela parte ré, no prazo para cumprimento da sentença.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
10/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:01

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 17:31

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:22

Determinada a intimação
03/04/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:41

Determinada a citação
18/02/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:04

Determinada a intimação
03/02/2025 20:00

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005260-97.2025.4.02.5110

Lorrana Medeiros Soares dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001036-10.2025.4.02.5113

Zelina Curitiba de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus da Costa Abreu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 5053181-79.2025.4.02.5101

Antonia de Sousa Pires

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 5003010-43.2024.4.02.5105

Maria Eduarda Anastacio Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000021-88.2025.4.02.5118

Edna Barbosa de Almeida dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 17:11

Exibir Processo