09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:24

Determinada a intimação
04/09/2025 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:16

Juntado(a)
05/08/2025 14:11

Juntada de Petição
15/07/2025 13:29

Juntado(a)
14/07/2025 15:14

Juntado(a)
14/07/2025 08:47

Expedição de ofício
10/07/2025 18:02

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
10/07/2025 17:34

Juntada de Petição
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/06/2025 23:39

Juntada de Petição
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 18:06

Juntada de Petição
11/06/2025 18:05

Juntada de Petição
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036114-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DECIO JORGE DE AZEVEDO MACHADOADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE027322)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor junto ao INSS (Evento 1, CCON5), bem como sua complementação junto a FUNCEF (Evento 1, HISCRE8), cuja TUTELA ANTECIPO, para determinar a imediata cessação dos descontos, no prazo de 10(dez) dias, que deverá ser comprovado nos autos, devendo a secretaria providenciar a intimação da APSDJ para cumprimento. (ii) a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, observando o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir do ajuizamento da presente ação, em 23/04/2025.
10/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
10/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:00

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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