TRF2 - 5000439-56.2025.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 11:37
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
-
03/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000439-56.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: PEDRO HELLON DE OLIVEIRA NOGUEIRA IGNACIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a condenação do INSS a lhe conceder benefício assistencial de prestação continuada (LOAS), nos termos do art. 20, da Lei 8.742/93, conforme disposto na peça de ingresso.
Tendo em vista que, de acordo com o que dispõe o art.6º-F, § 2º da Lei 8742/1993 (acrescentado pela Lei 14.284/2021), a inscrição no CadÚnico é obrigatória para acesso a programas sociais do Governo Federal e que, de acordo com o art.12 do Decreto 11.016/2022, "as informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada dois anos", intime-se a autora para apresentar o CadÚnico atualizado.Prazo:15 dias.
Decorrido o prazo, retornem conclusos. -
01/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 17:25
Determinada a intimação
-
01/07/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
17/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000439-56.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: PEDRO HELLON DE OLIVEIRA NOGUEIRA IGNACIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 10/06/2025 - PARECER -
10/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
10/06/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/06/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
02/06/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/06/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
31/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
26/05/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/05/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/05/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/05/2025 11:47
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
-
13/05/2025 11:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/05/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/05/2025 11:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2025 16:42:07)
-
07/05/2025 11:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2025 16:42:07)
-
07/05/2025 11:55
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 29
-
06/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HELLON DE OLIVEIRA NOGUEIRA IGNACIO <br/> Data: 25/07/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <b
-
05/05/2025 20:48
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
-
05/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 19:59
Despacho
-
05/05/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 16:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
-
05/05/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 18:06
Juntada de Petição
-
14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
24/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 13 e 14
-
22/02/2025 08:44
Juntada de Petição
-
20/02/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/02/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 14:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HELLON DE OLIVEIRA NOGUEIRA IGNACIO <br/> Data: 02/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <b
-
12/02/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/02/2025 16:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/02/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/02/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/02/2025 16:42
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
-
10/02/2025 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 15:43
Determinada a citação
-
10/02/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001077-95.2025.4.02.5106
Alessandro Gil Pereira da Conceicao Joch...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009914-85.2024.4.02.5103
Albanita Machado de Paula Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002070-29.2025.4.02.5110
Blauberg Gestao de Recursos Humanos LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Adriana Miniati Chaves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/02/2025 23:03
Processo nº 5001311-72.2024.4.02.5119
Wanderley Menezes de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/07/2025 14:24
Processo nº 5009887-83.2025.4.02.5001
Marcia Augusta Beiriz Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00