20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005164-82.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSA MARIA LUCASADVOGADO(A): CASSIANE LUCAS FRANCISCO (OAB RJ203183) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025) Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribbunal Federal, voltem os autos conclusos.
01/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 06:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
13/06/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005164-82.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSA MARIA LUCASADVOGADO(A): CASSIANE LUCAS FRANCISCO (OAB RJ203183) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), cumprir corretamente o despacho evento 5 juntando renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, uma vez que a procuração acostada no evento 1, "PROC2" não outorga ao(a) seu(sua) advogado(a) poderes específicos para renunciar. Após, voltem conclusos.
29/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:03

Determinada a intimação
28/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:28

Decisão interlocutória
23/05/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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