28/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5025924-79.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LAURA ROCHA DE CARVALHOADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da informação/documentos da parte ré, no evento 30, sobre o cumprimento do julgado, na via administrativa.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:11

Determinada a intimação
14/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
10/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:44

Juntada de Petição
17/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025924-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LAURA ROCHA DE CARVALHOADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
10/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:46

Homologada a Transação
10/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025924-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAURA ROCHA DE CARVALHOADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) DESPACHO/DECISÃO Em virtude de apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de até 10 (dez) dias, manifeste-se quanto a esta.

Após venham conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.
26/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:27

Determinada a intimação
26/05/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 15:25

Determinada a citação
27/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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