29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:34

Determinada a intimação
24/06/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5096728-09.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LILIA RUTE DE ANDRADE FONTOURA RAMOSADVOGADO(A): ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB RJ076206) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos em atraso por força da sentença transitada, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso).

Deverá o referido cálculo ser lastreado por todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis e observar rigorosamente a coisa julgada, ressaltando-se que, em se trantando de repetição de indébito, esta deverá ser feita mediante procedimento de recomposição da base de cálculo anual do IRPF, permitindo-se a compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora. (Tema Repetitivo 81 do STJ), sob pena de litigância de má-fé."
27/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 12:54

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 10:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/04/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
14/04/2025 16:20

Determinada a intimação
11/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:08

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 13:31

Conclusos para julgamento
13/12/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 13:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:25

Determinada a citação
12/12/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:02

Determinada a intimação
03/12/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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