05/09/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/08/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:47

Determinada a intimação
18/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000781-07.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: WILLYAN WANDERSON MONTEIRO ALVES RAMOSADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação versando sobre reforma militar por incapacidade definitiva.

Considerando que o autor é ex-militar, licenciado ex-officio por conveniência do serviço, desde 29/06/2021, conforme documento anexado com a contestação (evento 10, OFIC2), a pretensão, na verdade, abarca a reintegração ao serviço militar, seguida de reforma.

Assim, importando a matéria objeto do litígio em possibilidade de cancelamento ou anulação de ato administrativo, é defeso seu processamento perante o Juizado Especial Federal.

Por essa razão, convolo o rito para PROCEDIMENTO COMUM com fulcro no Art. 3º, § 1o, III da Lei 10.259 de 12 de Julho de 2001.

Prejudicadas, portanto, as alegações quanto ao valor da causa e à renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.

Compulsando detidamente os autos, verifico a necessidade de esclarecimentos antes do julgamento da lide.

Por essa razão, fixo o prazo de 15 (quinze) dias e determino a intimação: (a) da parte autora, para anexar aos autos comprovante de renda atual, para subsidiar decisão sobre a impugnação da justiça gratuita; (b) da União, para trazer aos autos informações acerca das inspeções de saúde a que o autor foi submetido, a serem prestadas pelo Centro de Perícias Médicas da Marinha, conforme ofício do Comando do 1º Distrito Naval (evento 10, OFIC2).

Tudo cumprido, vista às partes, por 5 (cinco) dias, dos novos documentos juntados. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
16/02/2025 11:52

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/12/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/12/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 05:50

Juntada de Petição
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/11/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/11/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/11/2024 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/09/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/09/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/09/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLYAN WANDERSON MONTEIRO ALVES RAMOS <br/> Data: 17/10/2024 às 08:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - AVENIDA BOULEVARD 28 DE SETEMBRO Nº 62, SALA 215, VILA ISABE
21/09/2024 21:12

Juntada de Petição
18/09/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2024 11:15

Conclusos para julgamento
25/04/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 18:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
13/03/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:45

Determinada a citação
05/03/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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