29/08/2025 08:11

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-43 processada no TRF2 com o no. 51703341820254029666/TRF (RODRIGO VIEIRA GOMES)
26/08/2025 10:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-43
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008453-78.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: RODRIGO VIEIRA GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 07:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-43
28/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008453-78.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: RODRIGO VIEIRA GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
01/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 13:56

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008453-78.2024.4.02.5103/RJAUTOR: RODRIGO VIEIRA GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)SENTENÇAII.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor do autor:(RODRIGO VIEIRA GOMES CPF: *04.***.*63-47), representado por: (JOSIANE DOS SANTOS SOARES -CPF: *69.***.*64-18), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à autor o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerado o interesse de incapaz.
02/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 11:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 20:17

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:51

Despacho
07/05/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:28

Determinada a intimação
30/04/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 22:14

Juntada de Petição
21/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/12/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:54

Determinada a intimação
26/11/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO VIEIRA GOMES <br/> Data: 20/02/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAF
19/11/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:33

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:58

Determinada a intimação
25/10/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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