19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004813-28.2024.4.02.5116/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em que RESIDENCIAL MAR BALTICO é a parte exequente e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF é a parte executada.

A parte exequente requereu o depósito de valor remanescente (evento 68).

A CEF informou que solicitou internamente a transferência (evento 69).

Após, defendeu que não seria responsável pelo pagamento de valores que venceram após 08/01/2025, em razão da alienação de bem imóvel objeto da presente ação (evento 90).

Decido.

O título judicial transitado em julgado condenou a CEF na obrigação de pagar valor relativo a obrigações condominiais vencidas a partir de 10/10/2023 e "vincendas, até o cumprimento da obrigação" (sentença do evento 16 e certidão de trânsito em julgado do evento 24).

Por outro lado, a CEF afirmou que, desde 08/01/2025, não seria mais proprietária do bem imóvel objeto da presente ação (evento 90).

Nesta linha, determino que a CEF junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de escritura pública que demonstre a alegada transferência da propriedade.

Cumprido, à parte exequente por igual prazo, devendo se manifestar sobre a alegação da CEF de que não seria responsável pelo pagamento de valores que venceram após 08/01/2025.

Por fim, conclusos.
18/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:27

Determinada a intimação
22/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 10:45

Juntada de Petição
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004813-28.2024.4.02.5116/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a CEF, em 15 (quinze) dias, acerca das alegações do autor. Após, voltem-me conclusos.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
12/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:00

Determinada a intimação
07/08/2025 07:49

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004813-28.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte exequente para manifestação nos termos do despacho integrante de 72.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
30/07/2025 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 02:14

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004813-28.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 69.

Aguarde-se por nova manifestação da CEF por 10 (dez) dias, findos os quais, em não sendo comprovada a transferência de valores, deverá ser dada vista à parte exequente para informar acerca de eventual cumprimento da obrigação.

Evento 68.

Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, acerca das alegações da parte promovente.

Expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:42

Determinada a intimação
04/07/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 21:09

Juntada de Petição
26/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
24/06/2025 17:31

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
24/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:28

Determinada a intimação
02/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004813-28.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte requerente para ciência a propósito do aduzido pela empresa pública no evento 52, bem como acerca da guia de depósito apresentada por ela para subsidiar a alegação de pagamento da condenação, como também para manifestar o prosseguimento pretendido ao cumprimento de sentença.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 17:23

Juntada de Petição
29/04/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/04/2025 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/04/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:48

Despacho
11/04/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/04/2025 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 15:38

Juntada de Petição
17/03/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/02/2025 12:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 20:13

Juntada de Petição
12/02/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 08:58

Determinada a intimação
05/02/2025 08:32

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 08:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:30

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 12:23

Juntada de Petição
14/10/2024 08:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
11/10/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 15:53

Determinada a citação
10/10/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 08:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01F)
10/10/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00