18/09/2025 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
17/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 12:21

Determinada a intimação
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
16/09/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
16/09/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
16/09/2025 17:25

Juntada de Certidão
16/09/2025 17:23

Juntado(a)
16/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/09/2025 12:30

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:30

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047488-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIO LUIZ RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA (OAB RJ198228) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para providenciar o cadastramento de Requisição de Pequeno Valor, tomando por base o cálculo do Evento 89.

Rio de Janeiro, 29/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 28796
29/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:24

Determinada a intimação
29/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 20:17

Juntada de Petição
29/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:36

Determinada a intimação
26/06/2025 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:06

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047488-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO LUIZ RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA (OAB RJ198228) DESPACHO/DECISÃO De fato a sentença não observou o ponto abordado nos embargos. Dou provimento aos Embargos de Declaração da parte autora para suprir a omissão em relação a expedição de ofício ao órgão pagador para que o mesmo se abstenha de proceder aos descontos do Impostode Renda na Fonte- INSS.

Oficiem-se ás Fontes Pagadororas - INSS e Previbayer Sociedade de Previdência Privada (Matrícula 6169543 - encaminhando a sentença proferida para que proceda à interrupção da retenção do IMPOSTO DE RENDA O referido ofício deve ser entregue a parte autora com atribuição de proceder referida entrega a seus destinatários..

Passo ao dispositivo 'Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro a isenção do recolhimento do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria recebidos pelo autor desde a constatação da doença, bem como condeno o réu a restituir o Imposto de Renda retido desde a data referenciada (por ser esta posterior a data de concessão do benefício), com correção pela taxa SELIC, observada a prescrição quinquenal.Expeça-se ordem de pagamento referente aos honorários periciais. Oficiem-se ás Fontes Pagadororas - INSS e Previbayer Sociedade de Previdência Privada (Matrícula 6169543 - encaminhando a sentença proferida para que proceda à interrupção da retenção do IMPOSTO DE RENDA. O referido ofício deve ser entregue a parte autora com atribuição de proceder referida entrega a seus destinatários.

Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 15/05/2025 Rio de Janeiro, 29/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 69732
29/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:04

Determinada a intimação
29/05/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 19:02

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/03/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:54

Determinada a intimação
10/03/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:05

Juntada de Petição
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
28/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:27

Determinada a intimação
27/01/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:45

Juntada de Petição
09/01/2025 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
02/12/2024 20:34

Despacho
02/12/2024 01:35

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 13:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50552675720244025101/RJ
21/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:45

Determinada a intimação
21/10/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:42

Determinada a intimação
18/09/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50552675720244025101/RJ
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50552675720244025101/RJ
31/07/2024 09:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 9 Número: 50552675720244025101
29/07/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:56

Despacho
17/07/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2024 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 15:27

Determinada a citação
10/07/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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