TRF2 - 5000646-96.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 21:31
Baixa Definitiva
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29/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-91 processada no TRF2 com o no. 51703073520254029666/TRF (VINICIUS LANDIM OLIVEIRA)
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29/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-91 processada no TRF2 com o no. 51703065020254029666/TRF (CARLOS CONCEICAO DA SILVA)
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19/08/2025 11:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-91
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29/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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14/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/07/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000646-96.2023.4.02.5117/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: CARLOS CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS LANDIM OLIVEIRA (OAB RJ171522)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
11/07/2025 06:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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10/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 18:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-91
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03/07/2025 16:49
Decisão interlocutória
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03/07/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000646-96.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CARLOS CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS LANDIM OLIVEIRA (OAB RJ171522) DESPACHO/DECISÃO 1. O INSS já comprovou o cumprimento da obrigação de fazer (evento 39). 2.
No que se refere à obrigação de pagar, considerando que a parte ré possui meios mais efetivos para o correto cálculo dos valores atrasados, o que inclui um setor próprio de cálculos composto por técnicos especialistas, bem como a fim de evitar eventual excesso de execução, faculto ao INSS a apresentação dos cálculos de liquidação, no mesmo prazo de 30 dias.
Intime-se o INSS. 3.
Decorridos in albis, ou não sendo apresentado o cálculo dos valores atrasados, por ser a parte exequente beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à SECSG – Seção de Cálculos de São Gonçalo com o mesmo fim. 4.
Após, intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando que eventual discordância com os cálculos apresentados pelo INSS ou pela contadoria deverá ser apresentada de forma fundamentada, devendo ainda ser observado, no que couber, o art. 534 do CPC. 4.1 Havendo concordância expressa da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, retornem conclusos. 4.2 No caso de elaboração dos cálculos pelo contador, com a anuência da parte autora, intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC. -
09/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/04/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 19:15
Decisão interlocutória
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02/04/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2025 21:52
Juntada de Petição
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06/02/2025 15:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/01/2025 16:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSGO02
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31/01/2025 16:06
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/12/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/12/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/12/2024 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 11:35
Conhecido o recurso e não provido
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06/11/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 21:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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04/04/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/03/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/02/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/02/2024 21:49
Juntada de Petição
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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02/02/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/02/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 11:38
Julgado procedente o pedido
-
10/11/2023 17:40
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 28
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 28
-
29/09/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 16:27
Determinada a intimação
-
29/09/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/09/2023 00:08
Juntada de Petição
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/08/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 10:41
Determinada a intimação
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17/08/2023 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2023 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 16:05
Despacho
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31/05/2023 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 04:15
Juntada de Petição
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11/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2023 16:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/03/2023 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8
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13/02/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/02/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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06/02/2023 17:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 17:12
Despacho
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03/02/2023 19:18
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2023 13:50
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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01/02/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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