01/09/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-55 processada no TRF2 com o no. 51718991720254029666/TRF (RAFAEL DO CANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-55 processada no TRF2 com o no. 51718991720254029666/TRF (LUCIENE GRACIANO DA ROCHA)
28/08/2025 11:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-55
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69
01/08/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-55
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067593-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIENE GRACIANO DA ROCHAADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 46 e 47).

A executada apresentou cálculos (Evento 57 - OUT2).

O exequente concordou com os valores (Evento 62).

Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$20.904,33, calculados em 07/2025. 1.1.

Defiro a reserva de honorários contratuais requerida pelo exequente, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 62 - CONT2, em favor de RAFAEL DO CANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 35.***.***/0001-98, no percentual de 30% sobre o principal devido à exequente. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição.

Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
30/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:38

Decisão interlocutória
30/07/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5067593-49.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: LUCIENE GRACIANO DA ROCHAADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 47 - 30/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 11:24

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 10:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067593-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIENE GRACIANO DA ROCHAADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVASENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS promova a implantação em favor do autor do Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC/LOAS), NB 87/715.385.392-9, desde 22/03/2024 (data da DER).

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 22/03/2024 (DER).

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, APRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 87/715.385.392-9 Espécie Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência DIB 22/03/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os arts. 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Com o trânsito em julgado, caso não comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, fazê-lo.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas, também no prazo de 20 (vinte) dias.

Com o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Oportunamente, dê-se baixa.
29/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:48

Decisão interlocutória
03/02/2025 12:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
04/11/2024 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/10/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 10
17/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
17/09/2024 15:26

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE GRACIANO DA ROCHA <br/> Data: 09/10/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
04/09/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 19:17

Decisão interlocutória
04/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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