10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
31/07/2025 14:37

Determinada a intimação
31/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 15:50

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 21:11

Juntada de Petição
01/07/2025 21:08

Juntada de Petição
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036222-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de APOSENT.P/INCAPACIDADE PERMANENTE PREVID (NB 626663471-0) da parte autora (Evento 1, carta de concessão 4), desde a data de inicio do benefício, qual seja, 31/01/2019, já que posterior ao diagnóstico. (ii) a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, contado a partir de 23/04/2020, observando o prazo prescricional quinquenal.
30/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
21/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036222-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Evento 15 - Indefiro o pedido de reconsideração de liminar proposto pelo autor e mantenho a decisão de evento 10 pelos fundamentos ali apresentados, visto que a parte autora não trouxe aos autos qualquer elemento novo que modifique o entendimento exposto na decisão impugnada.

Quanto ao pedido referente à gratuidade de justiça, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora comprove a alegada hipossuficiência, conforme o art. 99, § 2º, do CPC.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:11

Determinada a intimação
09/06/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição
12/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:17

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO34S para RJRIOEF08F)
25/04/2025 13:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/04/2025 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO04F para RJRIO34S)
24/04/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO34S para RJRIO04F)
24/04/2025 13:37

Determinada a intimação
24/04/2025 06:03

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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